Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as medidas de isolamento impostas levaram a um aumento considerável de episódios de violência doméstica e feminicídio e, por outro lado, uma redução das denúncias. No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou 648 casos de feminicídio.
Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que uma em cada quatro mulheres brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência durante a pandemia. “Essas estatísticas assustadoras sinalizam que a vulnerabilidade da mulher ficou ainda mais acentuada no último ano. Mesmo que não seja sua causa, o necessário isolamento social contribuiu para o aumento do número de episódios de violência em todas as suas formas e impossibilitou, em muitos casos, que as mulheres fizessem as denúncias de forma segura e discreta”, afirma Ziouva.
Para reforçar o combate à violência contra as mulheres, no ano passado, o CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram um importante mecanismo de denúncia para ajudá-las: a Campanha Sinal Vermelho. Com o desenho de um X vermelho na mão, a vítima pode sinalizar silenciosamente em estabelecimentos comerciais a condição de violência. Assim, a segurança pública é acionada para prestar auxílio à vítima. Redes de farmácia e outros tipos de estabelecimentos em todo o Brasil aderiram voluntariamente a campanha.
A Sinal Vermelho foi um dos resultados do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e ações emergenciais em favor das vítimas de violência doméstica durante a pandemia. A conselheira Tânia Reckziegel destaca que “é uma das campanhas mais exitosas e que alcançou notoriedade em toda a sociedade. Hoje, o significado do X vermelho é de amplo conhecimento, facilitando, assim, o pedido de ajuda pela vítima de violência, que é o objetivo central da campanha”.
A campanha está implantada em todo o país e, no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, ela foi inclusive regulamentada por lei. Em nível nacional, foi transformada, em julho agora, na Lei 14.188/2021.
Jornada Lei Maria da Penha
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha. Este ano, o evento abordará a evolução legislativa sobre o tema e promoverá debates sobre a violência doméstica sob a perspectiva dos homens. Na abertura, haverá palestra do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e da conselheira Tânia Reckziegel.
Nas 14 edições passadas, a Jornada alavancou a implantação das varas especializadas nos estados, realizou cursos de capacitação para a magistratura e demais força de trabalho da Justiça, possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), para conduzir permanente e profundo debate a respeito do tema e incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outras ações do CNJ na temática é a realização, desde 2005, da Semana Justiça pela Paz em Casa. É um esforço concentrado que os tribunais realizam, três vezes por ano, para agilizar o andamento dos processos judiciais relacionados à violência contra a mulher. A próxima edição ocorrerá de 16 a 20 de agosto.
O CNJ também está envolvido diretamente na criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que também se tornou lei neste ano: Lei 14.149/2021. A ferramenta apoia a identificação de riscos de novas agressões ou até de feminicídios, permitindo que as instituições possam atuar para a proteção das vítimas.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
Imagem: Reprodução
Fonte: TJRN
