Governo do Estado realiza avanços no combate à violência contra a mulher no RN

Faltam 5 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Nesta publicação, são apresentadas ações no sentido de proporcionar meninas, adolescentes e mulheres a alcançarem a igualdade de gênero e serem protagonistas de sua própria história, de acordo com o ODS 5.

Desde 2019, início do primeiro mandato de Fátima Bezerra, a governadora anunciou que a Delegacia de Atendimento à Mulher, na Zona Norte, iria funcionar em regime de 24h. A partir de então, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) tem feito muito avanços no combate à violência contra a mulher no Estado. Atualmente, existem 12 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), as quais atuam na prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual contra mulheres. Antes, em 2019, existiam apenas cinco destas delegacias especializadas.

Em março de 2023, foram inauguradas DEAMs nos municípios de Macaíba e Ceará-Mirim, dando seguimento à ampliação da rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência, iniciada no Agosto Lilás 2021, quando foi anunciada a criação das DEAMs de Assu, Macau, Nova Cruz e Pau dos Ferros.

Além disso, em março deste ano, em referência ao Dia Internacional da Mulher, mutirões foram realizados com a distribuição de material informativo pelas DEAMs localizadas em Natal, Macau, Ceará-Mirim e Caicó. Ademais, esforços foram intensificados para o cumprimento de mandados de prisão em aberto, para a conclusão de inquéritos policiais e de outras atividades da rotina policial, como oitivas e apuração de denúncias sobre casos de violência contra a mulher.

Cabe ressaltar, ainda, a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. Compete ao DPGV coordenar, planejar, fiscalizar e executar as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal, relacionadas às infrações penais em que mulheres, dentre outros grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e idosos.

Casas de acolhimento oferecem atendimento multidisciplinar para mulheres do RN – O Rio Grande do Norte inaugurou, no dia 13 de março de 2021, a Casa Estadual de Acolhimento Anatália de Melo Alves. Já em maio de 2023, a Ministra das Mulheres anunciou a criação de duas Casas da Mulher Brasileira no RN.

Com ações desde a sua criação na busca para combater as desigualdades sociais, intolerância e preconceitos de todas as ordens, a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza reuniões de articulações com as áreas da Saúde (SESAP), Educação (SEEC), Segurança Pública (SESED), Assistência Social (SETHAS), Pesquisa e Inovação (FAPERN), Agricultura Familiar (SEDRAF) e Administração Penitenciária (SEAP), com o intuito de alinhar ações voltadas às políticas para as mulheres do RN.

No dia 28 de julho de 2021, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 683 que garante igualdade ao acesso às vagas nos concursos da Polícia Militar para ambos os sexos. Assim, as mulheres passam a compor os quadros gerais da Polícia Militar, suspendendo a regra que limitava a 5% o ingresso de pessoas do sexo feminino corporação.

Em maio de 2023, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, visitou a capital potiguar trazendo a Marcha Nacional Contra a Misoginia. Na ocasião ela declarou que a marcha tem que ser cotidiana e feita não só pelas mulheres, mas por todas as pessoas. “Nós temos que todos os dias, em todos os lugares, dizer que o ódio contra as mulheres não pode sobreviver nesse país”, relatou a Ministra.

E foi ainda neste evento que a governadora do Estado anunciou a criação de duas Casas da Mulher Brasileira aqui no Rio Grande do Norte. A inciativa é do Governo Federal através do Ministério da Justiça e as duas casas devem ser construídas em Natal e Mossoró. A casa concentra serviços especializados e multidisciplinares, como de saúde e judicial, para atendimento às mulheres em situação de violência.

Além disso, o Rio Grande do Norte inaugurou, no dia 13 de março de 2021, a Casa Estadual de Acolhimento Anatália de Melo Alves. A instituição funciona como uma casa de abrigamento temporário para mulheres em situação de violência, e acolhe também os filhos e as filhas dessas mulheres e conta com uma equipe multidisciplinar para acompanhamento adequado dessas mulheres. Possui sede em Mossoró, mas atende mulheres de todo o Estado.

Sobre a Casa da Mulher Brasileira – A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o protagonismo da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Imagem: SESED

Fonte: ASSECOM/RN