A Polícia Federal concluiu um relatório sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró e apontou que ela poderia ter sido evitada se os protocolos de segurança tivessem sido seguidos.
“No caso em tela, é razoável concluir que a realização de inspeções periódicas nas celas do Isolamento; a fiscalização/leitura do Livro de Plantão para garantir que tais inspeções eram realizadas; o controle rigoroso das ferramentas que entravam na Penitenciária por ocasião das obras em andamento (controle sobre a distribuição, utilização, armazenamento e descarte); a realização de rondas nos perímetros especialmente no período noturno; o controle rigoroso do acesso e manuseio dos postes de iluminação; além de outros procedimentos negligenciados, caso tivessem sido adotadas teriam o condão de dificultar ou até mesmo impedir a fuga”, diz o relatório.
O documento foi obtido com exclusividade pela TV Globo e divulgado também pelo g1. A conclusão do relatório ocorreu em 14 de fevereiro, dia que marcou um ano da fuga de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. A Polícia Federal disse que não fornece acesso a esse tipo de documento.
Ainda segundo o relatado pelo g1, o relatório aponta que “não é forçoso intuir que tenha havido negligência por parte de servidores que desempenhavam as funções correspondentes durante seus turnos de serviço”. A PF, contudo, não encontrou evidências de que agentes possam ter ajudado os dois fugitivos. Por isso, não indiciou nenhum servidor da unidade.
“As investigações demonstram de forma robusta que houve violação do dever de cuidado em várias ocasiões, em virtude da inobservância aos procedimentos operacionais padrão vigentes no Sistema Penitenciário Federal. Contudo, nossos tribunais adotam entendimento pacífico no sentido de que a mera violação do dever de cuidado não é suficiente para a caracterização do crime culposo, sendo imprescindível demonstrar o nexo causal entre a conduta e o dano causado”, afirma o relatório.
De acordo com a PF, falhas na estrutura da penitenciária comprometeram a segurança da unidade, contribuindo para facilitar a fuga dos dois detentos. Como exemplo, o órgão citou o arame do alambrado interno e externo da unidade, que demonstrou deterioração e fragilidade significativa, permitindo que fosse desentrançado ou arrebentado manualmente com pouco esforço.
Algumas celas da Penitenciária também apresentavam sinais claros de deterioração.
“O concreto das celas estava danificado, com armaduras expostas e corroídas, comprometendo a integridade estrutural das instalações. Foram detectados rasgos na região inferior das mesas de concreto nas celas dos fugitivos, indicando a remoção de barras de aço”, traz o relatório.
“Ferramentas improvisadas foram encontradas abandonadas nas celas, indicando que os detentos utilizaram materiais da própria estrutura para facilitar a fuga. Esse uso de materiais internos para a confecção de ferramentas improvisadas sugere deterioração das instalações”, concluiu a Polícia Federal.
Suspensão de agentes
Na semana passada, a Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) suspendeu quatro agentes pelo episódio da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, em 14 de fevereiro de 2024.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O órgão informou que foram instaurados três Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) em desfavor de 10 servidores, além de duas Investigações Preliminares Sumárias (IPS).
Na primeira IPS, a Corregedoria da Senappen formalizou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com 17 servidores. Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem.
Dois dos PADs já foram concluídos. No primeiro, foram aplicados dois TACs. No segundo, quatro servidores foram suspensos pelo prazo de 30 dias. O terceiro PAD ainda está na fase de instrução, e há, ainda, uma IPS em andamento.
O Ministério, contudo, não revelou o nome dos agentes, qual a função deles no presídio de Mossoró nem o que motivou exatamente a suspensão.
Ministro descarta novas fugas: “episódio isolado”
Em 13 de fevereiro, um dia antes do aniversário de um ano da fuga, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou um balanço das ações implementadas após o caso ocorrido no ano passado, e descartou novos episódios de fuga no Sistema Penitenciário Federal.
“O episódio foi isolado. Tenho a convicção de que foi a única e a última fuga no Sistema Penitenciário Federal, e o nosso compromisso não é apenas garantir a segurança, e também a higidez das nossas cinco unidades federais, mas de todas as prisões do país”, afirmou.
A fuga do presídio de Mossoró, protagonizada por Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, originários do Acre, foi inédita. Foi a primeira vez em 17 anos que se registrou a fuga de presidiários no Sistema Penitenciário Federal, responsável pela custódia das principais lideranças criminosas. Até então, nunca havia ocorrido fuga, rebelião ou entrada de materiais ilícitos em qualquer uma das cinco unidades com essa finalidade no país. Eles só foram recapturados 50 dias depois, em 4 de abril, em Marabá, no Pará. Em dezembro, foram transferidos para a Penitenciária de Catanduvas (PR).
Imagem: Senappe
Fonte: Agência Saiba Mais
