Moradores de Natal terão a oportunidade de aderir ao maior programa de regularização imobiliária já realizado na história da cidade. O ITIV Natal foi lançado oficialmente na manhã desta sexta-feira (19), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, e reuniu o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra, o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, e demais autoridades.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização definitiva da propriedade de milhares de imóveis no município, enfrentando um problema estrutural que afeta famílias que ainda vivem em residências sem registro legal. Para isso, a gestão municipal está oferecendo descontos escalonados de até 60% no ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e no laudêmio, além de reduzir, pela primeira vez, as taxas cartoriais, a partir de uma articulação com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e os cartórios da capital.
O prefeito Paulinho Freire destacou a relevância do programa e os benefícios diretos para a população.
“O ITIV Natal é uma iniciativa histórica que vai dar tranquilidade às famílias, segurança jurídica às negociações e, ao mesmo tempo, movimentar o mercado imobiliário da cidade. Estamos oferecendo condições inéditas para que os natalenses regularizem seus imóveis e tenham a garantia definitiva da propriedade. Esse é mais um passo no compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento e com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o prefeito.
De acordo com as regras da ação, os imóveis de até R$ 350 mil terão desconto de 60%; os avaliados entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, desconto de 50%; e os acima de R$ 700 mil, redução de 40%. O contribuinte ainda poderá parcelar o valor dos tributos em até três vezes na Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, reforçou o caráter inovador do ITIV Natal e convidou a população a aproveitar o prazo da campanha.
“É uma oportunidade única para resolver uma pendência que atinge milhares de famílias. Estamos reduzindo custos, simplificando o processo e garantindo mais segurança para os cidadãos. Por isso, convidamos todos a procurarem informações, aderirem ao programa e aproveitarem esses 90 dias de condições especiais”, destacou.
Prazo
O programa terá validade de 90 dias, contados a partir de quinta-feira (18). Após esse período, os valores dos tributos e das taxas cartoriais voltam aos patamares normais. A expectativa da Prefeitura é regularizar milhares de imóveis em Natal, reduzindo os contratos informais conhecidos como “contratos de gaveta” que ainda geram insegurança para compradores e vendedores.
Como regularizar
Para regularizar, o contribuinte deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área em que está localizado o bem. O próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Todas as etapas, desde a avaliação até a liberação do valor a pagar, acontecem de forma digital e são comunicadas por e-mail.
A Prefeitura alerta que não envia boletos por e-mail. O pagamento deve ser feito exclusivamente no Sistema Directa, com código de acesso fornecido no início do processo. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Sefin pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
Crédito da Foto: Demis Roussos/Secom
Fonte: SECOM Natal
