A proposta do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve provocar um impacto direto na economia potiguar, com a injeção de mais de R$ 500 milhões por ano na renda das famílias do Rio Grande do Norte, estimulando o consumo e fortalecendo setores como comércio, serviços e alimentação.
O valor decorre de cálculos com base em dados do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), vinculado ao Banco do Nordeste (BNB), e em estimativas do próprio órgão. O levantamento indica que 117.367 trabalhadores formais no Rio Grande do Norte estão na faixa de renda que passaria a ser isenta. Considerando a projeção do governo de ganho médio anual de R$ 4.356,89 por contribuinte, o montante que deixaria de ser recolhido em imposto e permaneceria circulando na economia estadual chegaria a R$ 509,7 milhões por ano.
Para o superintendente do BNB no RN, Jeová Lins, a medida tributária também tende a refletir na demanda por crédito na instituição. “A injeção de mais de meio bilhão de reais por ano, somente no Rio Grande do Norte, certamente vai impulsionar os negócios no estado e, por conseguinte, também a procura por empréstimos e financiamentos do BNB”, afirma. “É uma conta simples: mais consumo, mais produção, mais necessidade de giro e mais vendas, gerando um círculo econômico virtuoso e trazendo desenvolvimento para a região”, aponta o superintendente.
A ampliação da faixa de isenção, segundo o Etene, tem caráter redistributivo: ao reduzir a carga tributária sobre as camadas de renda média e baixa, tende a gerar um ganho líquido no orçamento familiar, ampliando o poder de compra e estimulando a economia regional. Para o gerente de Ambiente do Etene, Allisson Martins, a mudança representa uma das ações tributárias mais relevantes dos últimos anos.
Ele explica que o principal efeito da medida será o aumento da renda disponível das famílias. “Esse ganho tende a ser canalizado para o consumo, especialmente em regiões como o Nordeste, onde há maior propensão marginal a consumir”, afirma.
Na área de atuação do Banco do Nordeste — que inclui os nove estados da região, além de Minas Gerais e Espírito Santo — existem cerca de 8,43 milhões de empregos formais, dos quais 2,1 milhões estarão na nova faixa de isenção. “Isso representa aproximadamente 25% da força de trabalho formal da região, com destaque para estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte”, completa.
De acordo com Martins, o efeito multiplicador esperado é expressivo para o mercado interno, com reflexos diretos na produção, comércio e serviços. “Esse novo fluxo de recursos tende a dinamizar setores como o comércio varejista, alimentação, transporte e serviços pessoais, que são intensivos em mão de obra e têm forte presença na estrutura produtiva nordestina”, explica.
O aumento da demanda pode impulsionar ainda empresas locais a expandirem suas operações, o que, segundo o gerente da Etene, “contribui para a geração de empregos formais e informais e ajuda a reduzir desigualdades socioeconômicas”, além de ser uma medida que “alia justiça fiscal, dinamismo econômico e redução de desigualdades — três pilares essenciais para o desenvolvimento equilibrado do país”.
Ganhos correspondem a um salário extra
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil é vista por especialistas como uma correção histórica na tabela do imposto e um passo importante para a justiça tributária no Brasil.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), Anailson Gomes, diz que os efeitos serão sentidos rapidamente no bolso do trabalhador. “O contribuinte perceberá de imediato o aumento da renda disponível no final do mês, pois não terá o imposto retido na fonte, ou este será menor”, explica. Ele orienta, no entanto, que o acréscimo seja usado com responsabilidade. “Caso tenha dívidas, seria recomendável que utilize esse acréscimo financeiro para reduzir seu endividamento, já que os juros estão bem elevados. Quem não estiver endividado pode fazer uma aplicação para necessidades futuras”, acrescenta.
O contador calcula que, para quem ganha R$ 5 mil mensais, a economia pode chegar a R$ 312 por mês, o que representa R$ 4.056 ao ano, incluindo o 13º salário. “É quase um reforço de um outro ganho mensal ou, como alguns estão chamando, um décimo quarto salário”, destaca.
Apesar da expectativa positiva, Gomes lembra que a isenção não desobriga o contribuinte de apresentar a declaração anual. “Mesmo com a isenção, os contribuintes devem ficar atentos se estão na faixa de obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual. É possível que uma pessoa seja isenta de pagar o imposto, mas não de entregar a declaração”, observa.
Outro ponto de atenção, segundo ele, é o caso de quem possui mais de uma fonte de renda. “A isenção é sobre a totalidade dos rendimentos mensais. Se o trabalhador tiver dois empregos, ou outras fontes de rendimento, mesmo que não fique imposto retido na fonte, ele será tributado na declaração, caso ultrapasse o limite de isenção”, alerta. Nesse caso, o contribuinte precisará se planejar. “Ele terá que economizar para poder pagar o provável imposto devido apurado na declaração anual”.
Para o presidente do CRC/RN, a medida representa também uma forma de correção parcial da defasagem acumulada na tabela do imposto, que não tem sido reajustada de forma consistente desde 2015.
Do ponto de vista econômico, o superintendente do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon/RN), Ricardo Valério, destaca que a proposta de isenção até R$ 5 mil, ou até R$ 7.350 proporcionalmente corrige um atraso de mais de 15 anos na atualização da tabela do IR e, por isso, o impacto será amplo. “Vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, com um impacto de R$ 31 bilhões que entram em circulação na economia e deixam de ser descontados na fonte”.
Para o economista, a medida representa um avanço na justiça fiscal, já que a compensação virá da tributação sobre rendas mais altas. “Só afeta 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 50 mil por mês. É uma justiça tributária onde o governo compensa a perda de R$ 31 bilhões com a tributação da classe mais favorecida”, diz.
Valério observa ainda que a medida ganha força em um contexto de inflação em queda, o que amplia o efeito real do ganho. “Nos últimos quatro meses a inflação vem cedendo de forma gradual, especialmente a de alimentos e bebidas, que pesa mais para o trabalhador”, explica. “Nosso estado, inclusive, teve uma redução substancial no custo da cesta básica, o que reforça esse alívio para o consumidor”, completa.
Ele alerta, para a necessidade de equilíbrio fiscal da parte dos governos. “É preciso cuidado com as contas públicas, para que o benefício não seja anulado por desajustes fiscais que possam reacender a inflação e corroer o poder de compra”, pondera.
- Entenda a proposta
A proposta de ampliação da isenção do IR integra um pacote de medidas de atualização da política fiscal do país. O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário depois de ter sido enviado ao Congresso em março. Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o senador Renan Calheiros como relator do projeto. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das mais importantes da Casa, antes de seguir para análise do plenário.
O texto prevê o fim da cobrança de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Outros 5 milhões que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil terão descontos progressivos. Desde 2023, outros 10 milhões de brasileiros já tinham ficado isentos do Imposto de Renda com a atualização da tabela de isenção do IR para quem tem renda de até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos).
Na prática, se a sanção ocorrer ainda em 2025, significa que em 2026 as pessoas que ganham até R$ 5 mil deixarão de ter um desconto mensal de até R$ 312,89 com a isenção do Imposto de Renda, ou cerca de R$ 4 mil por ano. Para compensar a isenção, o texto institui uma cobrança adicional de até 10% para os chamados super-ricos, grupo de cerca de 140 mil pessoas com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).
Imagens: Adriano Abreu
Fonte: Tribuna do Norte
