A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) não tem funcionário registrado e, mesmo assim, registrou “aumento exponencial no número de filiados” após celebração de convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, presidida pelo potiguar Abraão Lincoln, é suspeita de realizar descontos indevidos na aposentadoria de dezenas de milhares de segurados.
A informação consta em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) utilizado para abertura de processo de responsabilização contra a CBPA. O órgão entendeu que a entidade não tem estrutura para atender ao contingente de filiados e, portanto, desconfia de fraude.
Os detalhes do relatório foram divulgados pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.
Essa mesma desconfiança já tinha sido apontada pela Polícia Federal. A entidade não tinha um associado em 2022, quando firmou seu acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS para efetuar descontos de mensalidade sobre aposentadorias.
Um ano depois, já em 2023, o número chegou a mais de 340 mil associados, resultando em arrecadação anual de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, auge da farra dos descontos indevidos, o número de filiados chegou a 445 mil, e o faturamento bateu R$ 41,2 milhões no período.
“Em janeiro de 2024, a associação contava com 408.514 descontos associativos vigentes no INSS. Além do total de descontos, chama a atenção o crescimento vertiginoso do volume de contribuições associativas entre junho e julho de 2023. Em junho de 2023, do total de descontos autorizados era de 34.964. Já em julho de 2023, esse total era de 222.511. Isto é, foram adicionados 187.547 descontos associativos”, escreveu a CGU no relatório.
Dessa forma, o órgão suspeita que a confederação tenha contratado uma empresa de telemarketing para buscar as filiações, o que é vedado, conforme os termos do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS.
“Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto.”
Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 1 ano, a entidade de Abraão Lincoln associativa transferiu cerca de R$ 5 milhões para a Prospect Consultoria e R$ 1,7 milhão à Acca Consultoria, empresas pertencentes a Antônio Carlos Camilo Antunes –conhecido como Careca do INSS. O empresário é apontado pelas investigações como uma peça-chave do esquema de desvios no pagamento de aposentadorias do INSS. As companhias seriam, segundo a PF, intermediárias no organograma de fraudes.
A CBPA foi fundada no início de 2020. Afirma em seu site que conta com mais de 1 milhão de filiados e que está presente em 21 Estados. O Coaf considerou a movimentação de R$ 100 milhões entre dezembro de 2023 e maio de 2025 “incompatível” com o patrimônio e a capacidade financeira da confederação. Em uma perspectiva “macro”, o relatório fala em movimentações “atípicas e suspeitas”.
Solto após fiança
Nesta terça-feira 4, Abraão Lincoln foi solto após pagar fiança de R$ 5 mil. Ele havia sido preso horas antes, ainda na madrugada, por determinação do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Abraão teria mentido ao afirmar que não conhecia o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, que é padrinho de um de seus netos. O presidente da CPMI apresentou uma foto do batizado da criança e afirmou ainda que Abraão depositou R$ 5 milhões em uma conta de Negreiros.
Após ser pressionado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Abraão Lincoln disse que se confundiu. “Eu quero pedir perdão, porque, na minha ignorância, não disse, mas ele é meu compadre. Estou pedindo desculpa, porque eu pensei que fosse questão de ser filho, algum parentesco dessa natureza”, tentou se explicar Abraão, mas sem convencer os membros da CPMI.
Solicitações de inclusão de descontos de pessoas mortas
Ainda segundo o colunista do Metrópoles, a CGU identificou que a entidade de Abraão Lincoln solicitou, mais de 40 mil vezes, a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. “Em levantamento realizado, identificou-se que, em ao menos 40.054 oportunidades, a entidade tentou incluir descontos em benefícios que, no momento da solicitação, já estavam encerrados em decorrência do óbito do beneficiário.”
As regras do convênio estabeleciam que, em caso de óbito, era obrigação da CBPA comunicar imediatamente o fato ao INSS e restituir eventuais valores recebidos indevidamente. Nesse sentido, a CGU identificou a tentativa de inclusão de desconto, pela CBPA, de uma filiada em dezembro de 2023. A mulher, no entanto, tinha falecido em 2016.
Damares pede expulsão de potiguar do Republicanos
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um ofício à Secretaria-Geral do partido Republicanos solicitando a expulsão imediata de Abraão Lincoln. O político potiguar é pré-candidato a deputado federal pela sigla. No Rio Grande do Norte, a legenda é presidida pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias.
O documento, endereçado ao secretário-geral Demóstenes Félix, foi encaminhado logo após a oitiva de Abraão Lincoln na CPMI do INSS.
No texto, Damares afirma que o pedido é necessário diante das “graves acusações apresentadas contra ele durante a sessão da CPMI”, que investiga o maior esquema de fraudes em aposentadorias e pensões já identificado no país.
A parlamentar ressalta que as denúncias afetam “a imagem e os valores éticos do partido” e defende uma ação rápida para preservar “a credibilidade e o compromisso público que norteiam a atuação dos Republicanos”.
“Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a expulsão dos quadros do Partido Republicanos o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, em virtude das graves acusações apresentadas contra ele durante a sessão da CPMI do INSS”, escreveu Damares.
O documento reforça que a atuação partidária deve ser guiada por princípios de ética e transparência, expressando ainda a confiança da senadora em uma resposta célere da direção da legenda.
“Certa da costumeira atenção e zelo de Vossa Senhoria quanto à conduta ética e moral dos filiados, apresento esta solicitação com a confiança de que as medidas cabíveis serão adotadas”, conclui Damares no ofício.
Imagem: Carlos Moura
Fonte: Agora RN
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