Edital da licitação do transporte terá de passar por novos ajustes, afirma STTU

A aguardada licitação do transporte público de Natal ainda não tem data para sair do papel. De acordo com a Prefeitura, o edital — que está sendo elaborado há dois anos e meio em conjunto com uma consultoria privada — ainda terá de passar por uma nova rodada de ajustes técnicos e financeiros antes de ser publicado. No momento, não há prazo para o lançamento do processo licitatório que deverá definir a futura concessão do sistema de ônibus da capital potiguar.

Em entrevista à TV Futuro nesta quarta-feira 10, a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, explicou que a modelagem da licitação precisou ser revista após mudanças recentes na legislação municipal e federal que impactam diretamente o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Segundo Jódia Melo, o processo já passou por análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que devolveu a documentação à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) com ressalvas e recomendações de adequação. A partir disso, o material foi reenviado à consultoria responsável pela estruturação da concessão, que optou por realizar uma atualização completa dos estudos financeiros.

“A PGM nos devolveu o processo mês passado com as ressalvas que a gente precisava ajustar. Nós enviamos para a consultoria, que achou por bem fazer uma atualização financeira”, declarou.

De acordo com a secretária, um dos principais fatores que motivaram essa revisão foi a sanção do pacote de benefícios aprovado pela Prefeitura do Natal para incentivar o uso do transporte coletivo. A nova legislação, que entrou em vigor em abril, criou medidas como a gratuidade dos ônibus aos domingos, o cashback das passagens aos sábados após o 5º dia útil, a gratuidade para estudantes da rede municipal e benefícios para grandes eventos.

Essas políticas, afirmou a secretária da STTU, alteram a forma de financiamento do sistema e precisam ser incorporadas ao edital.

Além disso, Jódia afirmou que o Marco Legal do Transporte Coletivo, aprovado pelo Congresso Nacional em maio — e que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, também exige adequações na modelagem da concessão nos municípios. “Com tudo isso, a gente precisava ajustar a parte econômica financeira”, explicou.

Embora tenha ressaltado que existe interesse da administração municipal em concluir o processo o quanto antes, a secretária evitou estabelecer qualquer cronograma para publicação do edital. “A consultoria está terminando de fazer esses ajustes para então a gente conseguir fazer esse lançamento. Não tem ninguém mais ansioso do que eu e o prefeito Paulinho Freire para lançar essa licitação”, afirmou.

Financiamento

Durante a entrevista, Jódia Melo também detalhou como deverá funcionar a política de remuneração prevista na futura concessão. Segundo ela, o novo modelo diferencia a chamada tarifa pública, paga pelo passageiro, da tarifa técnica, que corresponde ao custo efetivo de operação do sistema.

Ela explicou que, no modelo antigo, toda a remuneração das empresas dependia exclusivamente do valor arrecadado com as passagens, o que pressionava os reajustes tarifários e dificultava a sustentabilidade do serviço diante da redução do número de usuários.

Agora, segundo a secretária, a legislação permite que o poder público subsidie parte dos custos operacionais, cobrindo a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica necessária para remunerar as concessionárias.

“Essa diferença é o subsídio. Com isso, a prefeitura pode e deve investir, para que o usuário realmente só desembolse o que ele pode do bolso dele”, afirmou.

Jódia ressaltou ainda que toda a composição tarifária é baseada em planilhas técnicas auditadas pelos órgãos de controle e sujeitas a constantes atualizações, uma vez que custos como diesel, pneus, manutenção e mão de obra sofrem alterações frequentes.

Entenda a licitação

A partir da licitação, o sistema de transporte público de Natal passará a operar com regras claras. Atualmente, um grupo de seis empresas atua sem concessão formal. Com a concessão oficializada após licitação, haverá um contrato para a prestação de serviço – que vai estabelecer obrigações para as empresas e forma de remuneração pelo serviço oferecido.

Natal nunca teve licitação para o sistema de transporte público. Em 2017, a Prefeitura lançou um edital e abriu oficialmente a concorrência, mas nenhuma empresa manifestou interesse de operar o serviço, alegando regras desvantajosas. Foram duas tentativas – uma em janeiro e outra em abril daquele ano, ambas sem sucesso. Desde então, a gestão municipal tenta construir um novo texto que seja mais atrativo para as empresas.

Em novembro de 2023, a Prefeitura contratou uma consultoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), que ajudou a formatar o texto que está atualmente em elaboração.

Primeiro, a minuta do edital passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu mudanças no texto. Após as recomendações, o documento retornou à STTU, que finalizou a minuta e a encaminhou para a PGM. Agora, a PGM devolveu o texto à STTU para novos ajustes.

Em outubro de 2025, o prefeito Paulinho Freire enviou à Câmara Municipal um conjunto de projetos de lei considerados indispensáveis para viabilizar o processo licitatório – entre eles, o que cria um subsídio público para amortizar o valor da tarifa e outro que prorroga a isenção no pagamento de ISS pelas empresas de ônibus. Todas as propostas já foram aprovadas e sancionadas.

Já em abril deste ano, o prefeito de Natal sancionou um pacote de benefícios para o sistema, o que inclui gratuidade para estudantes, passe livre para todos aos domingos e cashback para usuários que se deslocarem para o Alecrim e a Cidade Alta no sábado seguinte ao 5º dia útil de cada mês.

Regras

Em setembro de 2025, em entrevista à TV Agora RN, a secretária de Mobilidade Urbana antecipou que o contrato de concessão previsto na licitação será de 15 anos. Além disso, os contratos deverão garantir intervalos médios de 12 minutos entre as viagens de ônibus.

Para reduzir o impacto da tarifa sobre os usuários, o edital vai prever fontes de receita extratarifária, que vão compor o Fundo Municipal do Transporte.

O edital também deverá prever um período de transição para que as operadoras vencedoras da licitação implementem os investimentos, incluindo a renovação da frota. Atualmente, a idade média dos ônibus é de quase 11 anos, com idade máxima de 12 anos. A meta é reduzir a idade média para seis anos.

Imagens: José Aldenir 

Fonte: Agora RN