A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal passe a apresentar mensalmente dados sobre a perda de areia na engorda da praia de Ponta Negra. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ocorre após um estudo técnico apontar redução do volume de sedimentos em diferentes áreas do aterro hidráulico executado na principal praia urbana da capital potiguar.
A medida foi assinada pelo juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O magistrado acolheu parcialmente uma ação civil pública movida pelo MPF, que questiona a estabilidade da obra e seus impactos ambientais, urbanísticos e sanitários. Segundo o órgão, os processos erosivos registrados após a conclusão da intervenção colocam em dúvida a efetividade do projeto e exigem acompanhamento contínuo por parte do poder público.
Estudo apontou perda de areia em todas as áreas analisadas
A ação do MPF tem como base um estudo elaborado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), que comparou a situação da engorda entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026. O levantamento identificou perda de sedimentos em todas as áreas avaliadas, embora em proporções diferentes.
O caso mais crítico foi registrado na região do Morro do Careca. Segundo o relatório, o estoque de areia caiu de 214,2 mil metros cúbicos para 103,1 mil metros cúbicos em apenas um ano, representando redução de 111,1 mil metros cúbicos ou 51,87% do volume inicialmente existente.
Na área correspondente à Via Costeira, a perda absoluta foi ainda maior: mais de 207 mil metros cúbicos de areia deixaram de compor o aterro. Já o trecho central de Ponta Negra apresentou redução de aproximadamente 82,7 mil metros cúbicos. Somadas, as perdas alcançaram cerca de 400 mil metros cúbicos de sedimentos, equivalente a uma redução total próxima de 39% do material depositado.
MPF vê falhas estruturais e problemas na drenagem
A ação judicial não se limita à perda de areia. O Ministério Público Federal sustenta que a erosão observada após a obra está diretamente relacionada a deficiências históricas do sistema de drenagem urbana da região.
De acordo com os documentos apresentados ao processo, galerias obstruídas, tubulações sem funcionamento adequado e a ausência de mecanismos eficientes para dissipação da força das águas pluviais estariam contribuindo para o desgaste acelerado da faixa de areia. O órgão argumenta que a concentração do fluxo de água proveniente da área urbana passou a atuar como um vetor permanente de erosão, especialmente no entorno do Morro do Careca.
Segundo o MPF, a Prefeitura priorizou a execução da engorda sem promover intervenções estruturais suficientes no sistema de drenagem, criando um cenário em que a própria infraestrutura urbana comprometeria a durabilidade da obra financiada com recursos públicos.
Justiça rejeitou parte dos pedidos do Ministério Público
Além do monitoramento mensal da volumetria de areia, o MPF havia solicitado uma série de medidas emergenciais. Entre elas estavam a apresentação do projeto executivo completo da obra, intervenções imediatas no sistema de drenagem, interdição da base do Morro do Careca e suspensão de novas licenças urbanísticas na área afetada.
O juiz, entretanto, entendeu que esses pedidos exigem análise mais aprofundada e não poderiam ser concedidos de forma liminar. Na decisão, o magistrado afirmou que medidas dessa natureza poderiam representar interferência indevida na esfera administrativa e gerar consequências irreversíveis antes da conclusão da instrução processual.
A única determinação concedida de imediato foi justamente a obrigação de fornecimento mensal dos dados de monitoramento da areia depositada na praia.
Engorda segue sob questionamentos desde a conclusão
A determinação judicial amplia a fiscalização sobre uma das maiores intervenções urbanísticas já realizadas na orla de Natal. Desde a conclusão da engorda, episódios sucessivos de erosão passaram a alimentar questionamentos sobre a capacidade da obra de resistir às condições naturais da região.
O estudo citado pelo MPF registra pelo menos quatro episódios críticos relacionados ao avanço da erosão. Em alguns casos, a concentração de águas pluviais oriundas da drenagem urbana teria provocado rompimentos e processos erosivos acelerados no entorno do Morro do Careca. Em outro episódio, a combinação entre maré alta e ressaca contribuiu para o desgaste do material depositado na faixa de praia.
Esses eventos reforçaram o debate sobre um dos principais desafios da intervenção: garantir que o aumento artificial da faixa de areia seja acompanhado por soluções permanentes para os problemas de drenagem que historicamente afetam a região.
Debate passa da obra para sua manutenção
A decisão da Justiça indica uma mudança importante no centro da discussão. Se durante anos o debate esteve concentrado na execução da engorda, agora a atenção passa a se voltar para a manutenção da obra e para a capacidade do município de preservar o investimento realizado.
Ao exigir relatórios periódicos sobre a perda de areia, a Justiça Federal transforma o monitoramento da praia em obrigação contínua da administração municipal. O objetivo é criar uma base técnica capaz de medir, ao longo do tempo, se a intervenção está cumprindo sua função ou se a erosão continuará consumindo parte do material depositado na orla de Ponta Negra.
