A decisão da Justiça Eleitoral da Paraíba que determinou a remoção de vídeos e fotos de uma apresentação do cantor Wesley Safadão, por uma suposta propaganda eleitoral antecipada, é mais um exemplo de um movimento que deve ganhar força nas eleições de 2026: a necessidade de preservar evidências digitais em um ambiente onde publicações podem ser editadas, apagadas ou substituídas em questão de minutos. Diante desse cenário, órgãos públicos, advogados e especialistas em direito digital têm ampliado o uso de ferramentas capazes de registrar conteúdos online com validade jurídica.
A tendência ganha força em um momento de maior judicialização das redes sociais e de crescente preocupação com a desinformação, à medida que campanhas, pré-campanhas e manifestações de apoio político migram para o ambiente digital. Um levantamento do Projeto Confia mostrou que 45% dos conteúdos falsos relacionados às eleições nos últimos ciclos eleitorais tiveram como alvo as urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, o primeiro Panorama da Desinformação no Brasil identificou um aumento de 308% na circulação de conteúdos falsos produzidos com inteligência artificial entre 2024 e 2025.
Nesse contexto, a preservação rápida de evidências digitais passou a ser considerada uma etapa estratégica para permitir a atuação das autoridades e a responsabilização de eventuais irregularidades.
O movimento já alcança o setor público. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou um novo Acordo de Cooperação Técnica para utilização da tecnologia da Verifact durante as eleições de 2026. A iniciativa sucede a experiência do pleito de 2022, quando mais de 2 mil coletas de evidências digitais foram realizadas para apoiar investigações relacionadas a possíveis irregularidades no ambiente online.
“Hoje, a velocidade com que um conteúdo circula é a mesma velocidade com que ele pode deixar de estar disponível. Preservar a evidência enquanto ela está acessível tornou-se um elemento fundamental para garantir a análise posterior pelas autoridades competentes”, afirma Regina Acutu, CEO e cofundadora da Verifact.
Disputas eleitorais reforçam a necessidade de rastrear conteúdos online
Casos recentes ilustram como a disputa eleitoral está cada vez mais concentrada no ambiente digital. Na Paraíba, a Justiça Eleitoral determinou, em 10 de junho, a remoção de vídeos e fotos de uma apresentação do cantor Wesley Safadão no São João de Campina Grande, após uma ação do Ministério Público Eleitoral apontar possível propaganda eleitoral antecipada associada à pré-campanha ao governo estadual.
Em Alagoas, o senador Renan Calheiros foi condenado por propaganda eleitoral antecipada em um processo que utilizou registros digitais para preservar uma publicação direcionada ao deputado federal Arthur Lira antes que ela pudesse ser alterada ou removida.
Os episódios evidenciam um novo desafio para autoridades, partidos e candidatos: garantir a preservação e a rastreabilidade de conteúdos publicados online em um ambiente marcado pela velocidade de circulação das informações e pela possibilidade de alterações ou exclusões a qualquer momento.
O que torna uma prova digital válida juridicamente?
Diferentemente de documentos físicos, os conteúdos digitais são extremamente dinâmicos e podem sofrer alterações a qualquer momento, dificultando a reconstrução dos fatos. Para que um conteúdo digital seja aceito em processos judiciais, é preciso comprovar que o registro não foi alterado após a coleta e que sua origem é verificável.
“Um simples print de tela já não atende às necessidades de muitos processos, porque é facilmente contestável. O desafio atual é garantir a confiabilidade, a integridade e a rastreabilidade da informação”, afirma Regina.
Os principais requisitos são:
Registro do momento exato da coleta
A prova precisa conter data e hora verificáveis, que comprovem quando o conteúdo estava disponível online.
Identificação da origem
É necessário registrar de onde o conteúdo foi coletado, incluindo a URL e o ambiente em que estava publicado.
Integridade do conteúdo
O registro deve demonstrar que o material não foi editado ou adulterado após a captura.
Cadeia de custódia
O caminho percorrido pela evidência, desde a coleta até a apresentação judicial, precisa ser documentado e rastreável.
Conformidade técnica
A coleta realizada em ambiente controlado e isolado reduz o risco de contestação judicial, seguindo padrões como a ISO 27037 e os princípios do Código de Processo Penal brasileiro.
A expectativa é que a demanda por esse tipo de tecnologia continue crescendo nos próximos meses, acompanhando a intensificação da campanha eleitoral e o aumento da circulação de conteúdos nas plataformas digitais.
Embora as eleições sejam o principal vetor neste momento, a preservação de provas digitais já vem sendo utilizada em investigações corporativas, disputas judiciais, casos de desinformação, fraudes e crimes praticados no ambiente online.
Imagem: Reprodução
Fonte: Assessoria de Comunicação/Verifact
Comentários