A Prefeitura do Natal iniciou uma estratégia inédita para reduzir o passivo financeiro acumulado nos últimos anos. Por meio de um mecanismo conhecido como “leilão reverso”, a administração municipal pretende renegociar cerca de R$ 260 milhões em dívidas com fornecedores e credores, utilizando como principal critério a concessão de descontos voluntários pelos detentores dos créditos. A primeira etapa do programa contará com R$ 5 milhões disponíveis para pagamento antecipado de débitos reconhecidos pelo Município.
A iniciativa foi formalizada pelo Edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município, e representa a primeira aplicação prática da Lei Municipal nº 7.974/2025, inserida no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), previsto pela legislação federal. O objetivo é reduzir o estoque de restos a pagar acumulados principalmente nos exercícios de 2023 e anteriores, melhorando a capacidade financeira da administração municipal.
Mais do que um instrumento administrativo, o programa expõe uma realidade recorrente das finanças públicas brasileiras: a dificuldade de muitos municípios em equilibrar despesas correntes, investimentos e obrigações já reconhecidas, especialmente após períodos de retração econômica e aumento de gastos obrigatórios.
Como funcionará o leilão reverso
Ao contrário de um leilão tradicional, em que vence quem oferece o maior valor, o modelo adotado pela Prefeitura de Natal estabelece uma lógica inversa.
Serão priorizados os credores que aceitarem receber menos para receber primeiro. Quanto maior o desconto concedido sobre o valor devido, maior será a posição do credor na fila de pagamento.
A sessão pública para apresentação das propostas está marcada para 27 de julho, das 9h às 12h, por meio do Portal de Compras Públicas do Município. Os interessados deverão se cadastrar até 17 de julho, apresentando a documentação exigida e indicando o percentual de deságio que estão dispostos a conceder.
Na prática, a Prefeitura transforma a necessidade imediata de liquidez de fornecedores em um instrumento de redução do passivo público.
Dívidas somam R$ 260 milhões
Segundo o edital, o volume total de débitos aptos à renegociação alcança aproximadamente R$ 260 milhões, correspondentes ao chamado Passivo 1 do PEF, formado por restos a pagar e despesas não quitadas referentes a exercícios anteriores.
Apesar do tamanho da dívida, a primeira rodada contará com apenas R$ 5 milhões disponíveis, dos quais R$ 500 mil serão destinados a créditos de até R$ 25 mil. Os R$ 4,5 milhões restantes serão reservados para as demais obrigações inseridas no programa.
A estratégia permite ao Município reduzir o impacto financeiro imediato das dívidas sem recorrer à contratação de novos empréstimos ou à ampliação de despesas correntes.
Regras favorecem quem concede maiores descontos
O decreto regulamentador estabelece critérios distintos conforme o valor do crédito.
Para débitos de até R$ 25 mil, os pagamentos serão realizados em parcela única, com prazos de carência definidos conforme o percentual de desconto oferecido. Credores que aceitarem reduções entre 10% e 30% poderão receber em até nove meses; aqueles que concederem abatimentos entre 30% e 50% terão prazo reduzido para aproximadamente cinco meses; já descontos superiores a 50% permitirão recebimento em apenas dois meses.
No caso de valores acima de R$ 25 mil, o pagamento ocorrerá de forma parcelada, seguindo cronograma próprio estabelecido pelo edital. Quanto maior o deságio, menor será o período de espera para início da quitação e menor o prazo total de parcelamento.
A classificação obedecerá exclusivamente à ordem dos maiores descontos ofertados. Em caso de empate, terão preferência as propostas registradas primeiro no sistema eletrônico.
Medida busca recuperar capacidade financeira do Município
A Prefeitura sustenta que a iniciativa integra uma política mais ampla de reorganização fiscal.
Após a homologação do resultado, os credores contemplados deverão formalizar a adesão junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semut), assinando um termo de renegociação que definirá novos valores, condições de pagamento e eventual compensação tributária. Ao aderir ao programa, o credor renuncia à cobrança de juros, multas e encargos incidentes sobre o débito original.
O decreto também criou um Comitê de Governança e Gestão Fiscal dos Leilões de Pagamento, composto por representantes da Secretaria de Finanças, Secretaria de Planejamento, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral e Contadoria-Geral. Caberá ao grupo acompanhar os resultados das negociações e monitorar seus impactos sobre as contas públicas.
Programa revela limites fiscais das administrações municipais
Embora seja apresentado como mecanismo de eficiência financeira, o leilão reverso também evidencia um problema estrutural enfrentado por diversos municípios brasileiros: a formação de elevados estoques de restos a pagar.
Para empresas fornecedoras, especialmente pequenas e médias prestadoras de serviços, atrasos prolongados nos pagamentos podem comprometer fluxo de caixa, capacidade de investimento e manutenção de empregos. Ao mesmo tempo, para o poder público, a existência de passivos elevados reduz margem para novos investimentos e amplia restrições orçamentárias.
A aposta da Prefeitura de Natal é que parte dos credores prefira receber menos agora a continuar aguardando por pagamentos integrais em um horizonte ainda indefinido. Se o modelo alcançar adesão significativa, poderá se consolidar como instrumento permanente de gestão fiscal e redução do endividamento municipal.
