A Lei Seca completa 18 anos nesta semana com uma nova frente de investimento em estudo pelas autoridades de trânsito: a utilização dos chamados “drogômetros”, equipamentos capazes de identificar a presença de drogas e determinadas substâncias psicoativas em condutores. A proposta é ampliar o alcance da fiscalização, hoje concentrada principalmente na detecção de álcool por meio do bafômetro.
Criada em 2008 para reduzir acidentes causados pela combinação entre álcool e direção, a legislação é apontada por especialistas e gestores públicos como uma das principais políticas de segurança viária implementadas no país nas últimas décadas. Ao longo desse período, a fiscalização passou por mudanças legais, avanços tecnológicos e ampliação das penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Fiscalização pode passar a incluir outras substâncias
O debate sobre os drogômetros ganhou força dentro dos órgãos de trânsito diante da preocupação com motoristas que dirigem sob efeito de drogas ilícitas ou medicamentos que comprometem a capacidade de condução.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, os novos equipamentos representam uma evolução natural da política de fiscalização. A avaliação é de que o foco não deve permanecer exclusivamente no consumo de álcool, mas alcançar também outras substâncias capazes de alterar reflexos e percepção dos condutores.
A tecnologia ainda está em fase de desenvolvimento, mas já é tratada como uma das apostas para os próximos anos. A intenção é criar instrumentos que permitam identificar situações que atualmente escapam das operações convencionais baseadas apenas no teste do bafômetro.
Mais de 3,7 milhões de infrações registradas
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que, entre junho de 2008 e maio de 2026, foram registradas mais de 3,7 milhões de infrações relacionadas à Lei Seca. Em média, segundo o levantamento, são lavradas 23 autuações por hora em todo o país.
O levantamento também aponta que cerca de dois terços das infrações registradas correspondem à recusa em realizar o teste do bafômetro. Desde 2016, a recusa passou a ser considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Para as autoridades de trânsito, a medida reduziu uma estratégia frequentemente utilizada por motoristas para evitar a comprovação da alcoolemia e possíveis consequências criminais em casos mais graves.
Especialistas defendem reforço das operações
Embora reconheçam os resultados obtidos desde a criação da lei, especialistas ouvidos na reportagem alertam para a necessidade de ampliar e manter as ações de fiscalização.
O Observatório Nacional de Segurança Viária avalia que houve redução da percepção de risco entre parte dos motoristas nos últimos anos, especialmente após a pandemia. A entidade defende continuidade das blitzes, campanhas educativas e operações ostensivas para evitar retrocessos no combate à combinação entre substâncias psicoativas e direção.
Outro desafio apontado é a adaptação das operações diante das novas tecnologias utilizadas por condutores para compartilhar em tempo real a localização de blitzes. Em resposta, alguns estados passaram a adotar equipes móveis, drones e agentes à paisana para reforçar a fiscalização.
Educação continua entre as prioridades
Além da fiscalização, os gestores da Lei Seca destacam a importância das ações educativas. No Rio de Janeiro, por exemplo, agentes do programa passaram a realizar palestras para adolescentes e crianças, com o objetivo de reforçar a conscientização antes mesmo da obtenção da carteira de habilitação.
A avaliação das autoridades é que a combinação entre punição, fiscalização e educação foi determinante para consolidar mudanças de comportamento observadas ao longo dos últimos 18 anos.
Com a possibilidade de incorporação dos drogômetros às operações, a tendência é que a política de fiscalização amplie seu foco para além do álcool, acompanhando mudanças nos padrões de consumo e nos desafios enfrentados pelas autoridades de trânsito.
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