Compartilhamento de conteúdo ofensivo em grupo de WhatsApp gera condenação
A 2ª Vara da Comarca de Macau condenou um homem por divulgar conteúdo ofensivo contra uma mulher em grupo de ...
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Tag: Direito penal
Atestado de ‘boa conduta’ não é suficiente para progressão de pena, diz Câmara Criminal
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Regime Jurídico dos Presídios Federais – Por Rodrigo Cavalcanti
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A participação da mulher na estrutura do Tráfico de Drogas – Por Rodrigo Cavalcanti
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Falta de previsão legal para extensão de remição de pena não é suficiente para se negar direito
Uma decisão na Câmara Criminal voltou a discutir qual a extensão das medidas de remição de pena, aos apenados que ...
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Invasão de domicílio por policiais não gera nulidade se situação é de flagrante delito
A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade, negou provimento ao pedido feito pela defesa de Jackson Elias Alves, acusado e ...
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Decisão mantém legalidade na produção antecipada de provas em ação penal
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela defesa de ...
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Prisão em flagrante pode evitar a consumação de crime
A prisão em flagrante é caracterizada pelo cerceamento da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acaba de cometer ...
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