A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (19), no Teatro Alberto Maranhão, da solenidade de posse dos 22 procuradores do Estado aprovados no sexto concurso público realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN).
“Sinto-me muito honrada em presidir este ato; o sentimento não poderia ser outro senão de satisfação”, saudou a governadora. Com a posse dos concursados, o quadro funcional da PGE, composto por 70 procuradores, volta a estar completo. A PGE foi criada em maio de 1970 pela Lei nº 3.815, sancionada pelo então governador Monsenhor Walfredo Gurgel.
“Pela segunda vez na história, nós teremos a complementação desse quadro por uma nomeação que a governadora Fátima Bezerra fez em razão do concurso autorizado por ela a partir de um entendimento com a associação dos procuradores que já tinha discutido judicialmente. O reforçamento da equipe da PGE significa um aumento de recursos porque nós trabalhamos sempre na perspectiva da economicidade dos recursos públicos, na nossa capacidade de aumentar a arrecadação pela isenção das dívidas e por oferecer aos gestores segurança jurídica para a execução de obras, a execução dos programas e também para as políticas públicas”, concluiu o procurador-geral do RN, Antenor Roberto.
A governadora Fátima Bezerra parabenizou os novos procuradores e falou sobre o desempenho que a PGE ocupa no RN: “O sentimento é de satisfação, foi uma caminhada longa para chegar até aqui, muitas dificuldades que o estado atravessou, os desafios financeiros e orçamentários, mas conseguimos chegar e por isso precisamos celebrar não só os novos empossados, mas também o fortalecimento de uma instituição que cumpre um papel muito estratégico na defesa dos interesses legítimos do estado”.
Ainda sobre a nomeação, a chefe do executivo estadual reforçou sua alegria sobre o aumento de mulheres no quadro atual da procuradoria geral: “Trago comigo uma alegria ainda maior, olho para essas 22 cadeiras e 10 delas estão sendo ocupadas por mulheres, inclusive a primeira colocada na classificação, isso é muito gratificante porque estamos vendo o crescente aumento da representatividade feminina em espaços do poder público”.
Já em seu discurso como oradora, Ana Luiza Romão, de 27 anos, que ocupa o primeiro lugar na classificação do grupo de aprovados, comemorou a conquista e também reforçou o avanço da inserção de mulheres no quadro: “Só nós entendemos a grandiosidade deste momento, principalmente para nós, mulheres, que raramente temos a oportunidade que me foi dada. Esta turma vivencia hoje a emoção de colher os frutos de anos e anos de estudos. É com grande prazer e nervosismo que digo: nós conseguimos!”
Participaram da solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Braga; consultor geral da União, Antônio Muniz; desembargador Eridson Medeiros, representando o TRT21; deputado Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa; procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso; procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Gleydson Gadelha; juiz de direito Reinaldo Soares, representando o Tribunal de Justiça do Estado; adjunto da PGE, José Duarte Santana.
Atuação da PGE
Em seis anos de mandato da governadora Fátima Bezerra à frente do executivo estadual, a PGE teve atuação destacada em vários momentos da administração. Foi assim no processo de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que permitiu a liberação de empréstimo para restauração de 800 quilômetros de rodovias estaduais, e no processo licitatório para as obras em 33 trechos rodoviários, divididos em três lotes.
Foi assim durante a pandemia da Covid-19, que permitiu ao Estado instalar leitos de UTI na rede pública para salvar a vida de milhares de pessoas. “A PGE atuou no saneamento dos processos, dando segurança jurídica para que a Secretária de Saúde pudesse fazer as contratações no ritmo emergencial necessário. Isso implicou ampliação de leitos, nas contratações de pessoal e compras de equipamentos e insumos diversos para conter o avanço do coronavírus no Rio Grande do Norte”, relembrou o procurador geral, Antenor Roberto.
A PGE/RN foi a primeira Procuradoria do Brasil a conseguir o recebimento do valor incontroverso do Fundef – o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Mais de R$ 250 milhões foram depositados nas contas do Estado em 2023, dos quais 60% foram destinados aos professores. O dinheiro do Fundef viabilizou a construção de 10 novas escolas do IERN – Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte.
Outras contribuições relevantes incluem as obras do Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, parte importante da transposição de águas do São Francisco, cuja conclusão está prevista para março deste ano; retomada do Pró-Transporte, em Natal; conclusão do Hospital da Mulher; construção do futuro Hospital Metropolitano de Urgências e Emergências, e a implementação de um novo serviço de ortopedia no Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.
Além disso, a PGE desempenhou papel essencial na restauração dos principais equipamentos culturais e históricos do Rio Grande do Norte e no apoio à implementação do programa de editais das Leis Câmara Cascudo, Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Na área habitacional, a Procuradoria atuou para destravar o processo do Pro-Moradia, habilitando o Governo do Estado a retomar o programa de construção de casas para a população carente e, em outra frente, retirar do leilão de bens da Álcalis do Rio Grande do Norte, as casas ocupadas pelos moradores originais da Vila da Alcanorte, em Macau.
Imagem: Humberto Sales
Fonte: ASSECOM/RN
