O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita brasileira que revolucionará a forma como o público assiste à programação. Com mais interatividade, qualidade de som e imagem superior, além de maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor, colocando o país na vanguarda da radiodifusão mundial.
MOMENTO HISTÓRICO — Para o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, a assinatura do decreto é um momento histórico para o Brasil, fortalecendo a televisão aberta para continuar sendo um espaço de encontro democrático e popular. Ele destacou que a TV 3.0 não mudará um princípio central: a gratuidade.
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“A televisão vai continuar gratuita, como o brasileiro já conhece, mas com a conexão à internet. O Brasil possui cerca de 80 milhões de domicílios e mais de 75 milhões deles têm sinal de televisão. Por outro lado, 75 milhões de lares têm internet. Vamos integrar digital com TV para que a gente possa evoluir na prestação de serviço na cidadania. A televisão aberta é um ponto de encontro do povo brasileiro e precisa evoluir para continuar sendo popular e democrática”, destacou o ministro.
IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL — Siqueira Filho também apontou que a inovação terá forte impacto econômico e social, com geração de empregos, fortalecimento da indústria criativa e maior integração para ampliar serviços de cidadania.
“O Brasil possui um dos maiores setores de radiodifusão do mundo, que deseja continuar se desenvolvendo e inovando, entregando conteúdo com mais qualidade. Nosso papel como poder público é colaborar para o fortalecimento da indústria nacional, que aí sim a gente está vendo a política pública acontecer com a geração de emprego. É isso que estamos fazendo aqui hoje. Estamos dando um passo importante para tornar o Brasil cada vez mais forte e soberano em questão de tecnologia”, declarou.
FASES — A fase preparatória está prevista para ser concluída em 2025, com início das primeiras transmissões da TV 3.0 no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. O processo de expansão até atingir a cobertura de todo o território nacional deve levar até 15 anos.
Ao todo, a política recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões. A maior eficiência na transmissão do serviço vai permitir a entrada de novos radiodifusores, tornando o setor mais democrático e acessível. Com o uso da internet, a TV 3.0 terá potencial de servir como ponto de acesso a serviços públicos digitais e como ferramenta de inclusão e participação social.
SOBERANIA DIGITAL — O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira, enfatizou que a TV 3.0 é um avanço que vai além da tecnologia, pois reafirma a soberania nacional e coloca a televisão aberta brasileira em sintonia com a era digital. Ele recordou que a transição iniciada em 2006, sob a liderança do presidente Lula, já havia sido um marco, e agora o país dá um novo salto, com mais qualidade de imagem e som, interatividade e integração com a internet.
“Este governo olha com atenção e dedicação aos temas sociais, mas valoriza, com a mesma ênfase, o desenvolvimento tecnológico. Esse decreto representa nossa visão de futuro sob a agenda digital e tecnológica, abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania, hoje, é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas a soberania digital”, disse o ministro da Secom/PR.
FUTURO DAS COMUNICAÇÕES — Sidônio também ressaltou que a TV 3.0 funcionará como um serviço público ampliado, possibilitando ao cidadão acessar serviços do gov.br diretamente pelo televisor. Para o ministro, a inovação representa um futuro mais democrático, inclusivo e conectado, no qual a televisão continua sendo gratuita e um espaço de pluralidade, informação e cidadania.
“Hoje, não estamos apenas estabelecendo as regras para o funcionamento da TV 3.0, estamos desenhando parte do futuro das comunicações no Brasil. Acreditamos no pluralismo e na diversidade como valores. Apostamos em uma comunicação que fortaleça a indústria brasileira e que ajude a ampliar a produção de conteúdo brasileiro e que, acima de tudo, atenda aos interesses da população”, registrou Sidônio.
MODERNIZAÇÃO — A nova tecnologia modernizará a televisão digital brasileira, oferecendo imagens em 4K e 8K, som imersivo, maior interatividade e integração com a internet. O objetivo é proporcionar uma experiência mais rica e personalizada para os telespectadores, aproximando a TV aberta dos serviços de streaming.
ACESSIBILIDADE — A TV 3.0 foi desenvolvida para ampliar a acessibilidade, oferecendo recursos que garantem inclusão e personalização da experiência do público. O sistema contará com legendas configuráveis, permitindo ajustar posição, fonte, cores e tamanho do texto, além de possibilitar o uso de imagens junto às legendas. A nova tecnologia também trará inovações como gerador automático de Libras, fluxos adicionais de áudio com audiodescrição e até mesmo fluxo extra de vídeo, que poderá exibir intérprete de língua de sinais em tempo real.
IMPLANTAÇÃO — A assinatura do decreto é resultado de anos de estudo, pesquisas, discussões e debates liderados pelo MCom, envolvendo diversas empresas do setor, acadêmicos e especialistas. A partir da regulamentação, emissoras brasileiras poderão iniciar o processo de implantação do novo sistema.
SISTEMA — O decreto estabelece a adoção da tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). O Fórum, criado para assessorar tecnicamente o governo brasileiro na implantação do serviço de TV digital no país, é uma entidade sem fins lucrativos que reúne representantes dos setores de radiodifusão, universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, além de fabricantes de televisores, transmissores e softwares. O ATSC 3.0 é um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital mais avançados do mundo.
PROCESSO — O presidente do SBTVD, Raimundo Barros, destacou que a chegada da TV 3.0 é resultado de um processo com a decisão do presidente Lula de instituir, em 2006, a 1ª geração da TV Digital.
“A TV aberta representa cerca de 60% do tempo de consumo de vídeo nos domicílios deste país, considerando todas as telas das casas dos brasileiros: celulares, tablets, computadores e televisores. Essa força vem da decisão visionária do presidente Lula, que em 2006 instituiu a 1ª geração da TV Digital e do empreendedorismo e da criatividade dos radiodifusores brasileiros”, disse.
CULTURA E ÉTICA — Barros também destacou que a TV 3.0 reafirma o compromisso histórico da radiodifusão brasileira com a informação, a cultura e a ética.
“A TV 3.0 simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão, com informação, cultura e a ética. Ao entrar definitivamente na economia digital, a TV aberta reafirma seu papel como motor de transformação social e o maior beneficiado disso é a sociedade brasileira, que ganhará uma experiência de muito mais qualidade enquanto continuará a ter acesso amplo e gratuito a conteúdos que informam, educam e emocionam”, afirmou.
AMBIENTE DIGITAL — O decreto também estabelece a implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que integrará conteúdos de comunicação pública e informações governamentais. A plataforma permitirá interatividade por meio do acesso à internet, viabilizando a prestação de serviços públicos digitais e fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.
EMISSORAS PÚBLICAS — Os aplicativos das emissoras públicas, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, terão posições garantidas no catálogo DTV+ – que será o ícone da TV 3.0. Os usuários poderão reorganizar manualmente a ordem dos ícones, garantindo uma navegação fácil e intuitiva. Entre os aplicativos, Gov.br será o primeiro a ser visualizado pelos usuários na tela inicial.
INOVAÇÃO — Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Flávio Lara afirmou que a TV 3.0 inaugura um ecossistema inovador que levará a televisão aberta para a economia digital. “Essa nova geração criará um ecossistema capaz de enriquecer de forma inédita a experiência do telespectador e inserir definitivamente a TV aberta na economia digital. Estamos diante de uma verdadeira revolução que habilitará novos modelos de negócio e de receita, muitos deles hoje disponibilizados apenas na internet e nas redes sociais”, disse Flávio Lara.
“O diálogo entre o setor, o governo e os demais atores é e será fundamental para criar um ambiente regulatório equilibrado que fomente a inovação e atenda tanto as necessidades da sociedade quanto as da radiodifusão”, afirmou.
CREDIBILIDADE — Márcio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), lembrou que a televisão aberta brasileira é um patrimônio de credibilidade e confiança, presente há 75 anos na vida da população, sempre de forma gratuita e acessível. Ele ressaltou que a assinatura do decreto da TV 3.0 representa mais um capítulo histórico liderado pelo presidente Lula.
“Hoje o senhor [Lula] é presidente novamente e assina o decreto da TV 3.0, mais um marco importante na história da televisão brasileira. Tudo isso que foi dito e apresentado aqui continua de graça, sem pagar nada. Isso é muito importante, porque a televisão brasileira, a radiodifusão brasileira é única”, declarou.
Imagem: Ricardo Stuckert
Fonte: SECOM/Presidência da República
