Ceará-Mirim deu um passo importante na valorização da agricultura familiar e da economia rural com a Lei Municipal nº 2.353, de 23 de setembro de 2025, que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru no município.
A nova legislação, sancionada pelo prefeito Antônio Henrique, estabelece regras específicas que vão desde as condições sanitárias das propriedades rurais até as boas práticas de ordenha, fabricação, maturação e transporte, garantindo qualidade, segurança alimentar e valorização da tradição local.
O texto define ainda o que é considerado queijo artesanal, o conceito de queijeira e os critérios técnicos para certificação e registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal, assegurando a origem e a rastreabilidade dos produtos.
Entre os principais pontos, a lei determina que as propriedades produtoras devem estar livres de tuberculose e brucelose, manter controle rigoroso da qualidade do leite e seguir padrões de higiene e maturação conforme as normas federais e estaduais.
Com essa iniciativa, Ceará-Mirim se consolida como referência na valorização da produção artesanal, fortalecendo o setor agropecuário, estimulando o empreendedorismo rural e garantindo ao consumidor um produto de excelência, com identidade cultural e valor agregado.
“Nosso objetivo é apoiar os pequenos produtores, valorizando a tradição local e garantindo que o queijo artesanal de Ceará-Mirim seja sinônimo de qualidade e segurança. É mais um passo importante na construção de um município que alia desenvolvimento e responsabilidade”, destacou o prefeito Antônio Henrique.
A Lei nº 2.353/2025 também prevê fiscalização permanente e capacitação contínua dos produtores, reforçando o papel do poder público na organização, modernização e fortalecimento do setor agropecuário.
O produtor rural e presidente do EmpreLeite (Associação dos Empreendedores de Leite), Marinho Neto, também destacou a importância da iniciativa:
“A lei do queijo artesanal aprovada por Ceará-Mirim não só beneficia o município, como também teve um cuidado e um olhar para todo o Rio Grande do Norte. Vários outros municípios vão ter Ceará-Mirim como exemplo para legalizar suas queijeiras. O prefeito entendeu a necessidade de o município abraçar a ideia da legalização municipal das queijeiras artesanais”, ressaltou.
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Fonte: SECOM Ceará-Mirim
