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A crise provocada pela substituição da Coopmed/RN pelas empresas Justiz Terceirização e Proseg Consultoria na rede municipal de saúde de Natal se agravou nos últimos dias, com registros de mortes de pacientes, escalas médicas incompletas, greve de profissionais e acompanhamento do Ministério Público.
No Hospital dos Pescadores, na Zona Oeste da capital, três pacientes morreram em apenas dois dias de setembro, em meio a denúncias de falta de médicos e sobrecarga dos profissionais escalados pela Justiz. Relatos apontam plantões de até 70 horas seguidas e ausência de intensivistas em determinados turnos. A Secretaria Municipal de Saúde atribuiu a situação à dificuldade de recompor as escalas, enquanto médicos e familiares cobraram explicações.
Paralelamente, o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou fiscalização sobre os contratos emergenciais firmados pela Prefeitura com a Justiz e a Proseg. A atuação busca garantir a continuidade do atendimento e a segurança jurídica para médicos que migraram de vínculo após o fim do contrato com a Coopmed.
O Sindicato dos Médicos (Sinmed-RN) convocou assembleia e confirmou adesão total à greve nas unidades de saúde do município desde 1º de setembro. Segundo a entidade, houve descumprimento de decisões judiciais e pressão sobre profissionais para garantir escalas mínimas, o que teria causado “tumulto no atendimento” e constrangimento entre trabalhadores.
Prefeitura justifica contratos
A Prefeitura de Natal reafirmou que os contratos emergenciais com as empresas Justiz Terceirização e Proseg Consultoria são legais e necessários para garantir a continuidade dos serviços médicos na rede municipal, após o encerramento do vínculo com a Coopmed/RN.
O município destacou que a contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação (Dispensa Eletrônica nº 003/2025) e teve ampla concorrência, com quase dez empresas interessadas. Mesmo após contestação judicial, o edital foi ajustado — incluindo a exclusão da exigência de inscrição no CRA —, sem que isso alterasse o resultado do certame, segundo informou o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho.
A Prefeitura reforçou que essa mudança corrigiu uma situação considerada jurídica e contratualmente frágil. “A formalização dos novos contratos corrige a precariedade da Coopmed, que operava sem vínculo formal desde junho de 2023, recebendo quase R$ 90 milhões de forma indenizatória”, disse Pinho.
A administração classificou como “irresponsável” a greve iniciada em 1º de setembro, promovida pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), e acusou o sindicato de coagir médicos a não aderirem aos novos contratos. “Médico não é propriedade de entidade nenhuma. Ele pode trabalhar na empresa que quiser”, afirmou o secretário.
A Justiça também autorizou a continuidade dos contratos em segundo grau. O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) negou pedido da Coopmed e manteve a validade dos novos contratos com Justiz e Proseg até o julgamento definitivo, com o argumento de que a manutenção do serviço é essencial para não prejudicar o atendimento à população.
Alegações da Prefeitura de Natal
Continuidade dos atendimentos
A Prefeitura argumenta que, diante do fim do contrato com a Coopmed — que atuava sem vínculo formal desde junho de 2023 —, os novos contratos emergenciais com Justiz e Proseg eram necessários para assegurar o funcionamento dos serviços médicos na rede municipal. A falta de um prestador contratual representaria risco ao atendimento básico à população.
Legalidade e ampla concorrência
A administração afirma que o processo de dispensa emergencial foi legal e transparente. Segundo o secretário Geraldo Pinho, houve ampla concorrência, com quase 10 empresas participando. Quando houve decisão contráriah da Justiça, o edital foi republicado sem o requisito do CRA (registro profissional), sem alterar o resultado do certame.
Segurança jurídica para médicos
A Prefeitura defende que um dos benefícios da formalização dos novos contratos é proporcionar direitos trabalhistas e deveres claramente estabelecidos, o que era apontado como fragilidade no modelo anterior da Coopmed — com repasses sem contrato formal.
Denúncias contra Coopmed e Sinmed
A SMS Natal denunciou ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) práticas de coação, chantagem e ameaças por parte da Coopmed e do Sindicato dos Médicos (Sinmed-RN), em relação aos profissionais que consideraram migrar para as novas empresas. Em nota, a Prefeitura afirmou que médico não é propriedade de nenhuma entidade, e todos são livres para escolher onde trabalhar.
Normalização dos atendimentos
Apesar do momento de transição ter causado escalas incompletas e suspensões de cirurgias eletivas, a Secretaria de Saúde prevê retorno à normalidade até o final da próxima semana, com restauração gradual dos atendimentos na atenção primária e retomada das cirurgias no Hospital Infantil Varela Santiago.
Reconhecimento de decisões judiciais
A Prefeitura destaca que, mesmo após decisões judiciais que questionavam o processo, houve adequações, como a republicação do edital, e que o Tribunal de Justiça do RN manteve os contratos como válidos até decisão final, garantindo continuidade dos serviços essenciais.
Alegações da Coopmed e do Sinmed
Defesa da legalidade
A Coopmed afirma que sempre participou de licitações de forma transparente, com lisura e respeito às normas legais. A cooperativa sustenta que não há irregularidades em sua atuação e que os questionamentos levantados contra si carecem de fundamento.
Questionamento da dispensa emergencial
A Coopmed contesta a legalidade dos contratos emergenciais firmados pela Prefeitura com a Justiz e a Proseg. A entidade argumenta que o processo fragiliza a transparência, fere princípios da administração pública e gera insegurança para os profissionais de saúde.
Defesa dos médicos
O Sinmed/RN nega ter atuado em defesa da Coopmed de forma irregular e afirma que sua luta é pela proteção dos médicos e pela valorização da categoria. O sindicato acusa a Prefeitura de desrespeitar decisões judiciais e de criar um ambiente de insegurança para os profissionais.
Denúncia de descumprimento judicial
O Sinmed/RN alega que a Prefeitura de Natal descumpriu decisões judiciais que determinavam limites na transição contratual. Segundo o sindicato, isso gerou tumulto no atendimento, constrangimento aos médicos e aumento do risco para os pacientes.
Crítica à gestão da saúde
Em manifestações públicas, o Sinmed e a Coopmed afirmam que a crise nas UPAs e hospitais, com escalas incompletas e paralisação de serviços, é resultado direto da substituição precipitada da cooperativa por empresas terceirizadas. Para ambos, a medida não resolve os problemas estruturais da rede de saúde e penaliza a população.
Imagem: José Aldenir
Fonte: Agora RN
