Mais unidades da Justiça Estadual potiguar passarão a utilizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2019. A Portaria Conjunta nº 71, do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça, datada do dia 19 de dezembro, estabeleceu um cronograma de migração dos processos do e-SAJ para o PJe em algumas unidades de Natal e Parnamirim.
O normativo estabelece que a partir da data de migração, todos os atos, inclusive pedidos de cumprimento de sentença e peticionamento em feitos arquivados, serão praticados no, ficando o e-SAJ, para essas unidades, disponível apenas para consulta.
Os advogados não cadastrados no sistema PJe do TJRN deverão realizar o seu cadastro, de forma a assegurar a adequada comunicação dos atos processuais pelo sistema. É necessária a utilização de certificado digital para acesso e utilização do PJe.
Cronograma:
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal: 20 a 24/12/2018;
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal: 7 a 11/01/2019;
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal: 14 a 18/01/2019;
1ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 21 a 25/01/2019;
2ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 28/01/2019 a 01/02/2019;
3ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 04 a 08/02/2019;
4ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 11 a 15/02/2019;
5ª Vara da Fazenda Pública de Natal: 18 a 22/02/2019;
1º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 25/02/2019 a 01/03/2019;
2º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 07 a 13/03/2019;
4º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 14 a 18/03/2019;
5º Juizado da Fazenda Pública de Natal: 19 a 24/03/2019;
1ª Vara Cível de Parnamirim: 25 a 29/03/2019;
2ª Vara Cível de Parnamirim: 01 a 05/04/2019;
3ª Vara Cível de Parnamirim: 08 a 12/04/2019;
1ª Vara de Família de Parnamirim: 15 a 19/04/2019;
2ª Vara de Família de Parnamirim: 22 a 26/04/2019.
Fonte: TJ RN