MPRN entrega ferramenta para auxiliar a fiscalização dos gastos públicos na área da Infância e Juventude

Painel OCA reúne dados do Tribunal de Contas e vai auxiliar a atuação ministerial em todo o Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nessa quarta-feira (11) mais uma solução para apoiar a atuação ministerial e fiscalização dos gastos públicos, o Painel OCA – Infância e Juventude. A ferramenta de tecnologia da informação, reúne dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e dará suporte para a atuação das promotorias de justiça na área de políticas públicas.

A solução foi produzida pela equipe do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do MPRN. O ato de entrega ocorreu no laboratório da sede do Ministério Público em Natal, e contou com a participação da equipe que desenvolveu a ferramenta que explicou o funcionamento ao Procurador-Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e à Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

“Essa é a primeira entrega do Lopp e é extremamente importante, pois vai melhorar as condições de trabalho e fiscalização dos Promotores de Justiça sobre a execução orçamentária dos municípios e do Estado, inicialmente na seara da infância e juventude e depois nas demais áreas, como saúde, educação, segurança pública e outras. Nossa expectativa é que a atuação ministerial, com acesso a mais dados e instrumentos tecnológicos, seja ainda mais eficiente e entregue cada vez mais resultados socialmente relevantes para a população potiguar”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite.

De acordo com Promotor de Justiça e Coordenador do Lopp, Carlos Henrique Harper Cox, a intenção é que os promotores que atuam na área de políticas públicas possam utilizar o Painel OCA como ferramenta de suporte às suas atividades, conhecendo e acompanhando a execução dos orçamentos de forma ágil, intuitiva e prática. Na próxima semana (segunda e terça-feira, 16 e 17) o Coordenador estará na sede do laboratório para, junto de sua equipe, demonstrar pessoalmente e esclarecer todas as dúvidas aos Promotores de Justiça que queiram conhecer mais a fundo o funcionamento do painel.

O Assessor de Inovações Tecnológicas da MPRN, Israel Garcia, destacou que esse é apenas o primeiro painel para a área-fim do Ministério Público do Rio Grande do Norte criado pelo Lopp. “Por termos uma equipe de excelência, composta por doutores e mestres em TI, fizemos questão de utilizar metodologias e ferramentas atuais, escaláveis e alinhadas com as melhores práticas internacionais de BigData e DataScience, tais como: Data Lake, Hadoop, Power BI etc. Com isso, preparamos um alicerce robusto para a grande gama de painéis e outros sistemas que estão por vir”.

Sobre o Painel

O Painel OCA é uma ferramenta de TI, inspirada no método OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente) da Abrinq, que serve de suporte para atuação ministerial na área de políticas públicas e, como tal, pressupõe por parte do usuário: conhecimento básico do ciclo de execução orçamentária e classificação da despesa; atuação com perfil preventivo; e atuação com resultado a médio e longo prazo.

O objetivo é traduzir em dashboards (painéis) gerenciais a execução do orçamento público, tornando-o mais acessível e compreensível mesmo para quem não detém conhecimentos técnicos na área de Direito Financeiro Público. Assim, por meio do Painel OCA, as Promotorias com atuação no acompanhamento das políticas públicas poderão conhecer melhor os orçamentos dos entes públicos e acompanhar as respectivas execuções.

A solução permite conhecer de forma intuitiva o programa de trabalho dos entes públicos, a composição de suas ações orçamentárias, a distribuição dos recursos orçamentários por funções e subfunções governamentais, bem como conhecer e visualizar os demais elementos da classificação da despesa. Também é possível acompanhar a execução do programa de trabalho pelas dimensões da fixação da despesa, atualizações (suplementações, transferência, transposições e remanejamentos), o empenho, liquidação, pagamento e restos a pagar.