TRE desaprova contas de Paulinho e determina devolução de R$ 1,1 milhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu desaprovar as contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), referentes às eleições municipais de 2024 e determinou a devolução de mais de R$ 1,1 milhão. A análise das contas nº 0600365-88.2024.6.20.0069, publicada nesta quarta-feira 11, envolveu a prestação de recursos recebidos e gastos durante a campanha e revelou várias irregularidades, a maioria relacionada ao uso de recursos públicos dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão do juiz da 69ª Zona Eleitoral, José Armando Júnior, segue o parecer técnico e manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também se manifestou pela desaprovação das contas de Paulinho e da vice, Joanna Guerra (Republicanos) e pela devolução de mais de R$ 1,1 milhão (R$ 1.123.325,54) aos cofres do Tesouro Nacional.

Um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas, finalizado na última segunda-feira 9, apontou um conjunto de irregularidades na movimentação financeira da chapa. O valor a ser devolvido por Paulinho e Joanna equivale a cerca de 10% de tudo o que foi arrecadado pela campanha da chapa, entre Fundo Eleitoral e outras fontes de receita. Ao todo, foi recebido R$ 10,2 milhões somando primeiro e segundo turnos da disputa.

A principal irregularidade envolveu pagamentos feitos para serviços de marketing da campanha. A prestação de contas apontou um pagamento de cerca de R$ 2,6 milhões a uma empresa, dos quais quase R$ 884,8 mil foram considerados inadequadamente comprovados. De acordo com o TRE-RN, a falta de documentação detalhada sobre o serviço prestado gerou questionamentos sobre a economicidade e a razoabilidade do gasto, com a recomendação de devolução do montante.

Entre os pontos destacados na análise das contas, também foram identificados pagamentos sem comprovação de serviços e os valores pagos foram igualmente determinados para devolução. Despesas com combustíveis para veículos usados nas carreatas também geraram questionamentos, uma vez que não foram informadas as placas dos veículos nem a devida documentação. Esses gastos também deverão ser devolvidos.

Apesar das tentativas de justificativa por parte dos candidatos, o parecer final do TRE-RN determinou que as irregularidades não foram suficientemente sanadas, comprometendo a transparência e a regularidade das contas. Além disso, a análise do Tribunal ressaltou a importância da correta documentação e da comprovação de todos os gastos com recursos públicos, especialmente nas campanhas eleitorais.

Imagem: José Aldenir

Fonte: Agora RN