O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou de volta para a cadeia o potiguar Maxwell Guedes de Araújo, potiguar que esteve envolvido nos episódios do 8 de janeiro em Brasília e cumpria medidas cautelares. O motivo foi o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica nos meses de maio e junho. O mandado de prisão foi emitido nesta quinta-feira (17).
O potiguar ganhou liberdade provisória em 1º de março de 2023, menos de dois meses após os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, tendo que cumprir uma série de restrições — como o uso da tornozeleira. No início de julho deste ano, Moraes já havia intimado a defesa de Araújo para prestar esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão.
Segundo o relatado no documento, em 17 de junho a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN) informou ao STF 18 descumprimentos das medidas cautelares pelo réu, consistentes em fim de bateria e violação à área de inclusão. Em 23 de junho, foram noticiados outros oito descumprimentos das medidas cautelares impostas ao réu, relativos à violações da área de inclusão do monitoramento eletrônico.
Na última segunda-feira (14), a defesa de Maxwell apresentou justificativa para os descumprimentos informando ter ocorrido problemas técnicos com a tornozeleira eletrônica, e que Araújo agiu prontamente para resolvê-los.
De acordo com a defesa, na semana anterior a 7 de março, por orientação da Central de Monitoramento Eletrônico do Estado, Maxwell compareceu ao local para realizar a troca do cabo e do carregador da tornozeleira, procedimento sugerido para assegurar o correto funcionamento do dispositivo. Mas, ainda segundo a defesa, logo após a substituição desses componentes, o equipamento passou a apresentar comportamento anômalo, vibrando em intervalos de aproximadamente 30 minutos sem motivo aparente, o que gerou compreensível preocupação quanto a um possível mau funcionamento.
A defesa afirmou que, passado esse episódio de março, entre maio e junho de 2025 ocorreram novos registros de “violação” pelo sistema de monitoramento, consistindo em alertas de bateria fraca/desligamento e saída da área de inclusão. Para a defesa, os registros ocorreram justamente após o evento de mau funcionamento e troca de componentes, sugerindo haver uma conexão causal entre as falhas técnicas identificadas e os alertas reportados.
“Em outras palavras, é plausível que o equipamento não tenha recuperado sua plena confiabilidade mesmo após a substituição do cabo/carregador, possivelmente por algum defeito interno ou pela avaria já ocasionada na bateria/conexões em razão do episódio de sobrecarga involuntária”, informou a defesa.
“Justificativas evasivas”, diz Moraes
O ministro do STF considerou que a defesa não apresentou justificativas concretas e específicas sobre os diversos descumprimentos ocorridos em virtude das violações da área de inclusão do monitoramento eletrônico, “apresentando, apenas, justificativas evasivas quanto aos descumprimentos em razão do fim de bateria.”
Segundo o magistrado, a alegada “conexão causal entre as falhas técnicas identificadas” em março de 2025 “e os alertas reportados” se distanciam das notícias de descumprimentos ocorridos nos meses de maio e junho de 2025.
“O acusado deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”, apontou Alexandre de Moraes.
Com isso, o ministro decretou a prisão de Maxwell Guedes de Araújo e determinou a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), nesta quinta-feira (17). Até a manhã desta sexta-feira (18), segundo apurado pela reportagem, a Seap ainda não havia recebido o mandado.
Imagem: Marcelo Camargo
Fonte: Agência Saiba Mais
