Alerta: instalação de empreendimento pode afetar manguezal em Galinhos

Empreendimento avança com denúncia de impacto ambiental

A instalação de um empreendimento voltado à produção de hidrogênio sustentável e amônia verde em Galinhos, a cerca de 160 quilômetros de Natal, passou a ser questionada por possível impacto sobre áreas de manguezal, consideradas essenciais para o equilíbrio ambiental e a atividade pesqueira local . A denúncia foi encaminhada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), que afirmou que irá averiguar o cumprimento das condicionantes da licença ambiental em vigor.

• Clique aqui para seguir o canal do JOL RN no WhatsApp

O projeto está sendo executado pela Atlântico Empreendimentos Imobiliários, na Ilha do Pisa Sal, e vem sendo monitorado há cerca de dois anos por um pesquisador ligado ao Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), que utilizou drones e geoprocessamento para acompanhar alterações no território . O acompanhamento independente indica que a intervenção já apresenta efeitos visíveis na área.

Como consequência, o avanço do empreendimento passou a ser analisado não apenas como projeto energético, mas como potencial fator de degradação de um ecossistema protegido por legislação ambiental.

Manguezal pode sofrer danos com retirada de vegetação

A principal preocupação apontada na denúncia é a supressão de vegetação de mangue, que compromete diretamente o funcionamento do ecossistema, conhecido como berçário natural de diversas espécies de peixes, crustáceos e moluscos . A retirada desse tipo de vegetação altera ciclos de reprodução e impacta a biodiversidade marinha.

Além do impacto ecológico, o efeito atinge a atividade pesqueira, base econômica de comunidades locais e de municípios próximos, como Guamaré e Caiçara do Norte, que dependem diretamente desse ambiente para subsistência . A alteração ambiental, nesse caso, tem desdobramento econômico direto.

Como consequência, a possível degradação do manguezal amplia o alcance do impacto, que deixa de ser localizado e passa a afetar cadeias produtivas e sociais associadas ao território.

Área protegida pode estar sendo afetada por obra licenciada

Os manguezais são classificados pelo Código Florestal como Áreas de Preservação Permanente (APP), o que significa que sua supressão só pode ocorrer em situações excepcionais, mediante comprovação de interesse público, ausência de alternativas e licenciamento ambiental adequado . Fora dessas condições, a intervenção pode configurar crime ambiental.

Segundo o pesquisador que apresentou a denúncia, a retirada de vegetação observada no local não estaria alinhada a esses critérios, o que levanta questionamentos sobre a adequação do processo de licenciamento e execução da obra . A avaliação técnica ainda depende de verificação oficial.

Como consequência, a análise do caso passa a envolver não apenas impacto ambiental, mas também o cumprimento da legislação vigente.

Comunidade relata falta de informação sobre o projeto

A Colônia de Pescadores Z-30, em Galinhos, solicitou informações formais à Prefeitura sobre a existência, estágio e licenciamento do empreendimento, com base na Lei de Acesso à Informação . O pedido inclui questionamentos sobre estudos, autorizações e eventuais reuniões com a população.

Apesar do prazo legal para resposta, a comunidade informou que não recebeu retorno após mais de um mês, o que aumenta a percepção de falta de transparência no processo . A ausência de informação limita a participação social.

Como consequência, o avanço do projeto ocorre em ambiente de incerteza para os moradores locais, que não têm acesso completo aos dados sobre o empreendimento.

Órgãos públicos divergem sobre conhecimento e fiscalização

A Prefeitura de Galinhos afirmou que não foi formalmente comunicada sobre o empreendimento e que não há licença ambiental emitida pelo município para a instalação da obra . A informação indica ausência de participação direta do poder local no processo.

Já o Idema declarou que o empreendimento possui licença ambiental válida e informou que uma equipe de fiscalização será enviada ao local para verificar possíveis irregularidades e o cumprimento das condicionantes estabelecidas . A atuação ocorre após o recebimento das denúncias.

Como consequência, a divergência de informações entre os órgãos e a necessidade de fiscalização posterior evidenciam lacunas na coordenação institucional do processo de licenciamento e acompanhamento da obra.