‘Taxa das blusinhas’: o que muda com o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor já nesta terça (12).

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Especialistas afirmam que o fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

“O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.

“Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescenta. Como mostrou o g1, o dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, no menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a medida deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta.

“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, afirma.

A mudança na prática

Jackson Campos explica o que muda nos cálculos. Veja o detalhamento abaixo.

• Como era a cobrança com a taxa das blusinhas

EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.

• Como fica com o fim da taxa das blusinhas

EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.

• O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.

Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.

Impacto para a indústria nacional

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.

Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil.

“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirma.

“Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescenta.

Empresas brasileiras criticaram a decisão anunciada nesta terça-feira pelo governo e classificaram a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque à indústria e ao varejo nacional”.

Relembre a criação da taxa e a arrecadação

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.

Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.

A medida era criticada por consumidores por encarecer produtos importados baratos vendidos em plataformas internacionais.

Empresas brasileiras criticam fim da taxa

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.

Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que “investem e sustentam a arrecadação do país”.

“É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, afirmou a associação.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) disse que a medida “enfraquece a indústria nacional” e “amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”.

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Ajuda para contas públicas

O dinheiro arrecadado pela “taxa das blusinhas” ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.

• Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde.
• Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.

A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

• De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
• Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

• Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
• Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT).

*Com informações de g1

Imagem: Reprodução

Fonte: Diário do RN