Francisco Eduardo Araújo Ferreira, de apenas 21 anos, morreu nesta quinta-feira, 04 de julho, enquanto estava sob custódia do Estado no Centro de Recebimento e Triagem (CRT) de Parnamirim/RN. Francisco havia sido preso pela Polícia Civil no dia 27 de junho, durante a operação “Perímetro Fechado”, mesmo estando gravemente debilitado em razão de um acidente de motocicleta que o deixou em coma por 25 dias e com sérias sequelas que exigiam tratamento médico urgente.
Apesar da notória gravidade do quadro de saúde, o jovem foi mantido em uma cela superlotada, com mais de oito detentos, sem qualquer condição adequada para sua recuperação. Desde o primeiro momento, a defesa técnica, representada pelo advogado criminalista Adrianno Maldini, alertou as autoridades sobre o risco iminente de morte e protocolou reiterados pedidos de concessão de prisão domiciliar, além de um pedido de revogação da prisão preventiva e Habeas Corpus junto ao Tribunal. Nenhuma dessas medidas foi apreciada ou decidida a tempo de evitar o desfecho trágico.
“O Estado é integralmente responsável por essa morte. Todas as providências foram tomadas pela defesa, todos os caminhos legais foram buscados, mas a omissão e a indiferença do poder público custaram a vida de um jovem que jamais poderia ter permanecido em custódia nessas condições. É mais um caso de absoluta negligência estatal e desrespeito aos direitos humanos”, declarou o advogado Adrianno Maldini.
Segundo informações prestadas pelo próprio CRT, Francisco Eduardo foi socorrido apenas ontem, por volta do meio-dia, quando seu estado de saúde já havia se deteriorado drasticamente. No entanto, a defesa só foi oficialmente comunicada na tarde desta quinta-feira, já com a notícia do óbito do constituinte, sem qualquer chance de acompanhar ou interceder em favor da assistência adequada.
Para a defesa, além da superlotação e da total ausência de atendimento médico digno, o caso escancara uma sucessão de omissões por parte do Estado, que falhou em garantir até mesmo o direito básico à vida e à saúde de um cidadão sob sua custódia. A manutenção de Francisco em uma cela prisional, mesmo diante de atestados médicos e de pedidos formais demonstrando sua incapacidade, configura grave violação de direitos e afronta direta à Constituição Federal.
O caso gerou indignação e forte repercussão entre familiares, amigos, defensores dos direitos humanos e a sociedade civil, que exigem a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização das autoridades envolvidas. A morte de Francisco Eduardo Araújo Ferreira não foi uma fatalidade: foi o resultado direto da negligência do Estado.
Em suas redes sociais o advogado da vítima, Dr. Adrianno Maldini, publicou um vídeo sobre o caso.
A reportagem do Portal JOL RN tentou entrar em contato com a administração do CRT, porém não obteve retorno.
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