Os vereadores da capital potiguar utilizaram um montante de R$ 2.454.197,36 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPM) entre janeiro e julho de 2025. O montante, que representa um subsídio de até R$ 22 mil mensais para cada parlamentar – destinado a cobrir despesas do gabinete no exercício do mandato – foi majoritariamente consumido em despesas Consultoria e Assessoria Jurídica (38,6%), Locação de Veículo Automotor (23,1%) e Consultoria e Assessoria na Área de Comunicação (18,7%). Os dados são do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal.
A Lei Municipal nº 6.827/2018 limita os gastos com consultoria jurídica, contábil e de auditoria em até 60% do total da cota, enquanto os de consultoria de comunicação e divulgação da atividade parlamentar são limitados a até 40% e a locação de veículo tem limite de até 25%.
Apesar de a lei permitir a contratação de diversos tipos de serviços e aquisição de materiais, não são permitidos gastos como: materiais permanentes, com vida útil superior a dois anos; obras, manutenção e reparos no gabinete; despesas de caráter pessoal; e gastos com buffet ou itens de supermercado.
Os campeões de gastos foram os vereadores Daniel Santiago (PP): R$ 153.956,67; Camila Araújo (União Brasil): R$ 153.687,04; Kléber Fernandes (Republicanos): R$ 153.589,70; Tércio Tinoco (União Brasil): R$ 153.372,27; Preto Aquino (Podemos): R$ 153.225,50; Daniell Rendall (Republicanos): R$ 153.168,43; Aldo Clemente (PSDB): R$ 151.493,13; Robson Carvalho (União Brasil): R$ 151.356,13; Herberth Sena (PV): R$ 151.151,19; e Cleiton da Policlínica (PSDB): R$ 150.999,01.
Os três vereadores que menos utilizaram a verna nesse período foram Matheus Faustino (União Brasil): R$ 39.092,76; Cláudio Custódio (PP): R$ 64.630,95; e Samanda Alves (PT): R$ 84.639,41.
Maioria dos vereadores utilizou quase 100% do limite disponível da cota parlamentar
Os dados mostram que a maior parte dos vereadores utilizou quase todo o valor disponível de suas verbas. É importante lembrar que o subsídio mensal de R$ 22 mil não é cumulativo. Isso significa que, se o vereador não gastar tudo no mês, não pode guardar o restante para usar no mês seguinte.
O levantamento revela que boa parte dos parlamentares utilizou praticamente 100% do limite mensal de R$ 22 mil. Daniel Santiago (PP) e Preto Aquino (Podemos), por exemplo, gastaram integralmente a cota em seis dos sete meses analisados.
Tércio Tinoco (União Brasil) usou 100% do valor em cinco dos sete meses e Camila Araújo (União Brasil) gastou toda a cota em três dos sete meses.
Já Kléber Fernandes (Republicanos) manteve gastos consistentemente acima de 99% do limite em todos os sete meses. No mesmo período, os gastos de Daniell Rendall (Republicanos) ficaram acima de 98% do limite mensal.
O presidente da CMN, Eriko Jácome (PP), manteve gastos acima de 95% do limite em seis dos sete meses; Robson Carvalho (União Brasil) manteve gastos acima de 96% do limite em todo o período analisado.
Em contrapartida, alguns vereadores ficaram significativamente abaixo do limite em vários meses: Matheus Faustino (União Brasil) gastou bem abaixo do limite em todo o período, variando entre 21,8% e 41,3%; Cláudio Custódio (PP) manteve gastos bem abaixo do limite, com o menor percentual em junho (20,9%); Samanda Alves (PT) começou o ano com um gasto de apenas 11,3% do limite em janeiro.
João Batistas Torres (DC) começou o ano com um gasto de apenas 36,1% do limite em janeiro; Subtenente Eliabe (PL), manteve um percentual de gastos abaixo de 50% em alguns meses, como janeiro (32,5%) e julho (46,7%).
Já Tárcio de Eudiane (União Brasil) variou bastante, com o menor percentual em janeiro (42,9%) e o maior em fevereiro (89,4%); Pedro Henrique (PP) também variou bastante seus gastos, indo de 31,5% em janeiro a 90% em março.
Ranking de acordo com a média percentual
De acordo com os dados disponíveis, fizemos também uma média percentual dos gastos de cada vereador no período analisado. O líder do ranking é o Daniel Santiago, que usou em média 99,9% do limite da cota parlamentar, seguido de Kleber Fernandes com 99.8% e Tércio Tinoco com 99.5%.
Na sequência, temos uma lista de 19 vereadores que gastaram em média acima de 90%: Chagas Catarino (99.4%), Camila Araújo (99.4%), Daniell Rendall (99.3%), Tony Henrique (99.3%), Robson Carvalho (99.1%), Herberth Sena (98.9%), Preto Aquino (98.6%), Eriko Jácome (98.5%), Luciano Nascimento (98.3%), Eribaldo Medeiros (98.3%), Anne Lagartixa (98.1%), Fúlvio Saulo (97.9%), Irapoã Nóbrega (96.6%), Cleiton da Policlínica (95.9%), Thabatta Pimenta (95.8%), Brisa Bracchi (94.7%), João Batista Torres (93.9%), Aldo Clemente (93.9%) e Leo Souza (93.8%).
Apenas 7 dos 29 vereadores de Natal tiveram um gasto mensal médio da cota parlamentar abaixo dos 90%: Tércio de Eudiane (75.1%), Pedro Henrique (74.5%), Samanda Alves (74.3%), Daniel Valença (70.3%), Subtenente Eliabe (62.4%), Cláudio Custódio (33.8%) e Matheus Faustino (26.6%).
Portal da Transparência não disponibiliza documentos que comprovam os gastos
A Lei nº 6.827/2018, que regulamenta a cota, estabelece que os ressarcimentos devem ser publicados mensalmente no Portal da Transparência da CMN, informando o tipo de gasto, o nome e CNPJ do fornecedor, o número da nota fiscal e o valor reembolsado.
A Câmara Municipal de Natal, ainda segundo a lei, deve manter os comprovantes com o detalhamento das despesas por cinco anos para que possam ser disponibilizados aos órgãos de controle e à sociedade.
No entanto, a documentação que comprova a realização das despesas e/ou serviços não está disponível para acesso no Portal da Transparência.
A reportagem solicitou formalmente a documentação ao controlador da Câmara Municipal de Natal, mas ainda não obteve resposta.
Imagem: CMN
Fonte: Agência Saiba Mais
