O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades, concluiu que Natal e a Região Metropolitana precisam investir em sistemas de transporte público mais eficientes para atender à crescente demanda da população e reduzir os gargalos de mobilidade.
O levantamento projeta investimentos de até R$ 6,2 bilhões em projetos de média e alta capacidade na Região Metropolitana de Natal, incluindo a implantação de três corredores exclusivos de ônibus (27 km) e a criação de novos sistemas de BRT (Bus Rapid Transit) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). As medidas, segundo o estudo, são fundamentais para melhorar a integração entre modais, diminuir o tempo de deslocamento e tornar o transporte coletivo mais atrativo. Diante dessas propostas, especialistas avaliam o plano e discutem seus desafios e perspectivas de aplicação na capital potiguar.
Na capital potiguar, as intervenções propostas pelo estudo estimam reduzir em cerca de 90 mortes por acidentes de trânsito até 2054. Além disso, a estimativa é de evitar a emissão anual de 48,4 mil toneladas de CO2 e otimizar os custos operacionais por viagem. O ENMU também aponta ganhos significativos em sustentabilidade e redução do tempo médio de deslocamento, abrindo novas perspectivas para a mobilidade urbana da cidade.
Rubens Ramos, professor da UFRN e especialista em transportes e trânsito, considera “bem-vinda” a intenção de estruturar o transporte público na capital potiguar, mas ressalta que os projetos precisam levar em conta a configuração atual da cidade, sua expansão urbana e as possibilidades tecnológicas. Segundo ele, erros em Planos Diretores passados contribuíram para que Natal se tornasse uma cidade espalhada, sem uma concentração vertical, dificultando a implantação de transportes de massa eficientes.
O especialista destaca o papel das novas tecnologias na modernização do transporte coletivo e aponta os ônibus elétricos como uma alternativa mais realista e promissora para Natal.
“Do lado da tecnologia, o surgimento dos ônibus elétricos traz um potencial de dar alta qualidade e conforto ao usuário em um modal que tem a capacidade de ser muito flexível. Então, me parece que o potencial de melhoria do serviço de ônibus com a mudança para o ônibus elétrico — como o que foi testado em Natal neste ano, com piso baixo, ar-condicionado e suspensão pneumática — é muito maior do que os apresentados nesses projetos”, afirma.
Ainda na avaliação do professor, os recursos previstos pelo ENMU poderiam ser melhor aproveitados se houvesse uma discussão mais ampla sobre alternativas tecnológicas e econômicas. Ele calcula que, com o mesmo montante de R$ 6,2 bilhões ao longo de 20 anos, o equivalente a R$ 301 milhões por ano ou R$ 25,8 milhões por mês, seria possível renovar toda a frota de ônibus da cidade por ônibus elétricos e ainda oferecer tarifa zero por duas décadas, desde que a rede fosse racionalizada e com cobertura necessária.
“Existe o potencial de se melhorar a mobilidade, mas penso que é necessário ampliar as alternativas para então se fazer as escolhas em termos de custo-benefício. Me parece que o caminho seria principalmente com o ônibus e, eventualmente, uma ou duas linhas de tramway (VLT) onde existir alta demanda”, avalia Rubens Ramos, destacando que a prioridade deve recair sobre soluções flexíveis, sustentáveis e condizentes com a realidade urbana de Natal.
Outro ponto crítico, segundo ele, é a falta de articulação institucional entre os diferentes níveis de gestão do transporte público, um dos maiores entraves à efetividade dos projetos metropolitanos.
“Sem dúvida este é um grande problema. Em Natal, há o sistema de ônibus municipal, há linhas semi urbanas vindas dos municípios vizinhos, de competência do Estado, e há o trem da CBTU, de competência federal. Nas vias principais, uma parte é municipal, outra estadual e outra federal. Não há articulação institucional, um único responsável. No caso metropolitano, a situação complica ainda mais, pois ela, por lei, é de competência do Estado e abrange 15 municípios, chegando quase à Paraíba. Acho muito difícil haver uma coordenação política unificada, e isso praticamente inviabiliza um sistema metropolitano único”, observa.
Rubens Ramos defende uma reavaliação do modelo de BRT proposto para Natal, argumentando que a aplicação desse sistema em uma cidade com urbanização já consolidada tende a gerar mais impactos negativos do que benefícios.
“O corredor da Nevaldo Rocha, por exemplo, é inspirado no BRT. O resultado foi a destruição comercial da avenida, que já foi uma das mais prósperas de Natal. Então, ao meu ver, um BRT na Prudente de Morais, Hermes da Fonseca, Salgado Filho ou Roberto Freire seria um desastre urbano e econômico”, ressalta.
Ao analisar o projeto, Rubens Ramos pondera que o potencial do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) depende diretamente de sua adequação ao contexto urbano e à demanda de passageiros. Para ele, a proposta atual não atende a esses critérios:
“O VLT tem potencial de melhorar a cidade, mas se colocado nos lugares certos. O Tramway Moderno é um modal de alta capacidade, 12 a 20 mil passageiros por hora e, por sentido, sua aplicação tem que ser nos corredores de maior demanda. A nova linha de VLT proposta não tem nada disso, então, a meu ver, tenderia a trazer mais prejuízos que benefícios e seria altamente ineficiente”, afirma.
Do ponto de vista financeiro, o especialista avalia que os projetos não se sustentam apenas com recursos privados, exigindo participação pública.
“O Brasil tem capacidade de fazer, mas a atual distribuição do orçamento público nas esferas municipal, estadual e federal complica. No meio disso, vamos passar por dez anos de mudança no sistema tributário, com implicações fiscais. Sabidamente, o único modal que se sustenta com recursos privados é o ônibus. E mesmo este, pela queda de demanda que se verifica, está a requerer algum subsídio”, pontua.
Sem gestão, operação tende a não funcionar
Carlos Batinga, engenheiro, ex-superintendente de transportes urbanos de Natal e colaborador voluntário do ENMU, explica que o estudo elaborado pelo BNDES foi construído a partir de dados já existentes, sem a realização de novas pesquisas em campo ou a participação direta da sociedade local.
“O trabalho do BNDES foi feito nas 21 regiões metropolitanas do Brasil, não apenas em Natal. Não houve pesquisa nova em campo, eles utilizaram informações já existentes e estudos anteriores de todas as cidades. Também não ocorreu um debate mais amplo com participação local, nem dos usuários, nem da sociedade e nem do setor político. Foi basicamente uma coleta de dados junto aos órgãos de gestão”, afirma.
Apesar disso, o engenheiro considera que o estudo representa um avanço importante na forma de planejar e financiar projetos de mobilidade urbana.
“De modo geral, o estudo é muito interessante e a iniciativa foi muito boa. Pela primeira vez, existe a possibilidade de garantir um financiamento que não seja pontual. O grande problema sempre foi começar uma intervenção e vê-la paralisada por falta de recursos no ano seguinte. Com o financiamento do BNDES estruturado para assegurar o início, meio e fim das obras, temos um avanço muito significativo”, avalia.
Carlos Batinga, no entanto, aponta falhas que podem comprometer a efetividade das propostas. Segundo ele, o estudo não prevê investimentos na estruturação e no fortalecimento dos órgãos locais de planejamento e gestão, o que considera um erro grave.
“Pode-se ter o melhor projeto de investimento, mas, se não houver quem gerencie e acompanhe a operação do sistema, ele tende a não funcionar. O principal investimento deveria ser justamente na capacitação e no fortalecimento da gestão local”, destaca.
O colaborador voluntário do ENMU reforça ainda a importância de priorizar o transporte coletivo como eixo central das políticas de mobilidade.
“Sem dúvida o BRT e VLT se adequam à realidade de Natal. É essencial investir no transporte coletivo. Os BRTs, os corredores de ônibus, tudo isso significa melhorar a qualidade do serviço. Não existe nenhuma cidade no mundo que tenha resolvido seus problemas de mobilidade apostando no transporte individual motorizado”, defende.
Em relação aos valores previstos, o engenheiro considera o montante projetado viável e proporcional à execução do estudo.
“Seis bilhões de reais para investir ao longo de muitos anos, até 2054, não é um volume de recursos elevado. Quando se divide esse valor, que pode ser aplicado em 10, 15 ou 20 anos, entre as três esferas de governo, ele se torna totalmente assimilável, sem grandes dificuldades. Situações semelhantes já ocorreram em Natal”, detalha.
Mobilidade atual de Natal: a visão dos usuários
O estudante Thiago Lobato, 21 anos, descreve a realidade do transporte público em Natal:
“A situação do transporte público aqui é deprimente. Poucos ônibus disponíveis para uma grande demanda de pessoas que utilizam e necessitam do transporte público, além de muitas horas de espera nas paradas, correndo até riscos pela falta de segurança”, afirma.
O estudante também comenta sobre os impactos do transporte público no dia a dia.
“Os problemas começam no momento em que precisamos acordar 2h antes para ver se o ônibus chega no horário do compromisso. Altas horas de espera para embarcar em um veículo superlotado, onde não há conforto nem segurança”, detalha.
Maxsuel Morais, estudante, 21 anos, também aponta problemas no transporte público, destacando a demora dos ônibus e a sensação de insegurança nas paradas, que considera escuras e pouco seguras.
Ele comenta ainda sobre a necessidade de corredores exclusivos para o transporte público: “É muita gente em um único transporte e precisa ser mais rápido. Às vezes as pessoas se atrasam para seus trabalhos porque não há fluidez no trânsito envolvendo os ônibus”.
A reportagem TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN/RN), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Crédito das Fotos: Adriano Abreu
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
