A Câmara Municipal de Natal (CMN) oficializou na última quinta-feira (27), a criação Comissão Especial Processante que será responsável por conduzir o novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, vereador Daniel Rendall (Republicanos), relator da comissão, revelou que a expectativa é concluir o processo em até 45 a 60 dias, restando 30 dias para as considerações finais.
De acordo com o parlamentar, não haverá recesso parlamentar para os trabalhos da comissão – que irá se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (3) –, sendo contabilizados 90 dias contínuos. Também compõe a nova comissão: a vereadora Samanda Alves (PT), como presidente, e o vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro. “Nós não teremos recesso parlamentar para os trabalhos da comissão. A Câmara entra de recesso no dia 18 deste mês (dezembro) com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), já tem o cronograma entregue aos vereadores”, disse.
“Porém, nós dialogamos com a vereadora Samanda Alves e o vereador Tárcio de Eudiane, e definimos que na primeira reunião, que acontecerá na quarta-feira (3), iremos aprovar e encaminhar um cronograma de reuniões em que queremos em 45 a 60 dias finalizar os trabalhos da comissão, e ter 30 dias de segurança para as considerações finais, para os encaminhamentos legais da parte jurídica e técnica”, detalhou Rendall, que reforçou uma preocupação em não cometer os mesmos erros da comissão anterior em relação aos prazos.
O vereador afirmou que o prazo de 90 dias contará somente a partir desta terça-feira (2), quando a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da comissão, irá notificar oficialmente Brisa Bracchi (PT). Ele também admitiu que há possibilidade de reaproveitamento dos depoimentos realizados no primeiro processo, conforme entendimento prévio da Procuradoria da Câmara.
“Poderá ser reaproveitado alguns depoimentos da seguinte forma: os depoimentos que a ré, no caso a vereadora Brisa, quiser utilizar para reaproveitar, as pessoas serão chamadas e vão assinar novamente somente dando concordância ao antigo depoimento. Porém, a gente tem estudado bastante essas matérias para que não exista nenhum tipo de nulidade. Nós sabemos que ocorreu uma série de dificuldades de entendimentos, então temos buscado se respaldar juridicamente e legalmente para que esse processo não sofra com nenhum tipo de nulidade, porque a sociedade quer, independente do resultado que seja, a sociedade quer uma resposta do mérito que não ocorreu no primeiro processo”, explicou o vereador.
Rendall também destacou que o novo processo contém uma nova denúncia protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sendo necessária “começar a investigação do zero”. De acordo com o relator da comissão, o novo fato se baseia no uso de emenda impositiva para eventos que, inicialmente eram gratuitos, e a partir de determinado horário, começou a ser cobrado. “O vereador (Matheus Faustino) nesse segundo processo ele coloca novos fatos. O primeiro processo era somente à respeito do uso da emenda impositiva para o financiamento de um evento político partidário”, esclareceu.
“Só tinha essa denúncia, agora não, agora existe uma nova denúncia que terá que ser começada do zero a investigação, com novas pessoas sendo ouvidas. Esse segundo processo já diz também em relação ao uso de emenda impositiva para eventos que, inicialmente eram gratuitos e a partir de determinado horário, as pessoas começaram a ser cobradas. O vereador entende que isso foi feito de maneira errada, novamente usando o dinheiro público de maneira equivocada”, explicou o vereador.
Imagem: Francisco de Assis
Fonte: Tribuna do Norte
