Misoginia no RN não é desvio: é um sistema que transforma a violência em rotina previsível

Um sistema que existe — e não impede o resultado

O Brasil possui legislação específica, políticas públicas e estruturas formais de proteção às mulheres, mas registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, o que demonstra que a existência normativa não se traduz automaticamente em contenção da violência . Quando uma lei criada para interromper um tipo de crime convive com crescimento contínuo deste, o problema deixa de ser ausência de regra e passa a ser falha no funcionamento do sistema que deveria aplicá-la.

• Clique aqui para seguir o canal do JOL RN no WhatsApp

Esse descompasso se agrava quando observado no cotidiano da violência não letal. Em 2025, 4.558 mulheres foram vítimas de diferentes formas de violência monitoradas em nove estados brasileiros, o equivalente a cerca de 12 vítimas por dia, com crescimento de 9% em relação ao ano anterior . A elevação simultânea de violência letal e não letal indica que o fenômeno não está sendo contido em nenhuma etapa do ciclo, da agressão inicial ao desfecho extremo.

O RN como expressão local do padrão nacional

No Rio Grande do Norte, os dados não apontam exceção, mas aderência ao padrão nacional. O estado registrou 108 casos de feminicídio consumado ou tentado em 2025, com taxa de 6,1 ocorrências por 100 mil habitantes, a quinta maior do Nordeste. A posição no ranking regional indica que o problema não está concentrado em unidades federativas específicas, mas distribuído de forma consistente dentro de uma lógica mais ampla.

A professora Ilana Lemos de Paiva, da UFRN, aponta que o cenário potiguar acompanha o crescimento nacional e ressalta que a subnotificação ainda impede a real dimensão do fenômeno, o que significa que os números disponíveis não representam o limite do problema, mas apenas sua parte visível. Quando os dados oficiais já indicam alta incidência e ainda assim são considerados subestimados, a dimensão real da violência tende a ser estruturalmente maior do que a registrada.

O padrão que antecede a morte

A análise longitudinal dos casos revela um elemento central: o feminicídio raramente é um evento súbito. Ele é precedido por histórico de violência doméstica, ameaças e agressões recorrentes. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria dos feminicídios ocorre em contexto de relações íntimas, frequentemente após ciclos anteriores de violência que não foram interrompidos .

Esse padrão altera a natureza do problema. Se o desfecho letal é precedido por eventos conhecidos, então o sistema teve oportunidades concretas de intervenção e não conseguiu produzir efeito. O feminicídio, nesse contexto, deixa de ser um ato imprevisível e passa a ser o resultado de falhas acumuladas ao longo do processo.

A engrenagem invisível: por que o sistema não funciona

O funcionamento desse sistema pode ser explicado por três mecanismos empíricos:

1. Baixa efetividade das medidas protetivas;
2. Subnotificação baseada em descrédito institucional;
3. Lentidão na resposta judicial.

Esses elementos não atuam isoladamente, mas formam uma cadeia de incentivos que mantém o ciclo da violência.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstra que há registros recorrentes de descumprimento de medidas protetivas em todo o país, o que indica que a decisão judicial não é suficiente para impedir o contato do agressor com a vítima . Quando a medida não é fiscalizada, ela perde sua função prática e passa a operar apenas como formalidade jurídica.

A subnotificação também possui base mensurável. Apenas 14% das mulheres que sofreram violência procuraram uma Delegacia da Mulher, enquanto uma parcela relevante declarou não acreditar que a polícia pudesse oferecer solução. Essa informação revela que a ausência de denúncia não decorre apenas de fatores emocionais, mas de cálculo racional baseado na percepção de ineficácia do sistema.

A morosidade judicial completa o mecanismo ao reduzir o efeito dissuasório da punição. Quando o tempo entre a denúncia e a consequência jurídica se prolonga, o custo esperado da violência diminui para o agressor, alterando o equilíbrio de incentivos que deveria conter o comportamento.

A cultura que sustenta a estrutura

A engrenagem institucional se apoia em um dado estrutural: a violência contra mulheres é amplamente disseminada na sociedade brasileira. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, 28,9% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em um único ano, o que corresponde a cerca de 18,6 milhões de vítimas.

Esse volume altera o significado da violência. Ela deixa de ser exceção e passa a ser experiência comum, o que reduz o custo social do ato e enfraquece a pressão por resposta institucional. Quando milhões de casos coexistem com baixa capacidade de resolução, a violência passa a ser absorvida como parte do funcionamento social, e não tratada como ruptura.

Além disso, 65,2% da população acredita que a violência contra a mulher aumentou, o que indica percepção social alinhada aos dados empíricos . A convergência entre estatística e percepção reforça que o problema não está oculto, mas visível e persistente.

Por que o sistema continua produzindo o mesmo resultado

A permanência desse cenário pode ser explicada por um desequilíbrio claro de incentivos. Para a vítima, denunciar envolve risco, exposição e baixa garantia de proteção. Para o agressor, a probabilidade de contenção imediata é limitada e a punição tende a ser tardia. Esse descompasso mantém o ciclo ativo.

A lógica se sustenta empiricamente: se apenas uma fração das vítimas denuncia, se parte das medidas não é cumprida e se o sistema demora a responder, então o custo esperado da violência permanece baixo. Esse conjunto de condições não apenas permite a continuidade do problema, mas o reproduz.

O impacto que ultrapassa os números

A violência contra mulheres produz efeitos que não se limitam aos registros policiais. Ela afeta a inserção no mercado de trabalho, estabilidade familiar, saúde pública e gasto estatal, criando um impacto econômico difuso que recai sobre toda a sociedade. Cada caso não resolvido gera custos adicionais em saúde, assistência social e segurança pública.

No plano institucional, a repetição de falhas reduz a confiança no sistema de justiça. Quando a população percebe que a proteção não é efetiva, a tendência é reduzir a interação com o Estado, o que enfraquece ainda mais a capacidade de intervenção e amplia o espaço para a continuidade da violência.

O que acontecerá se nada mudar

A continuidade desse modelo tende a produzir aumento da subnotificação, maior letalidade e aprofundamento do descrédito institucional. Esses três fatores se reforçam mutuamente: menos denúncias reduzem a intervenção, menos intervenção aumenta a violência e mais violência reduz a confiança no sistema.

Esse processo não depende de mudanças abruptas para ocorrer. Ele se sustenta pela repetição. Cada caso não interrompido reforça o padrão, e cada padrão reforçado reduz a capacidade de ruptura.

O ponto que redefine o debate

A misoginia no Rio Grande do Norte não pode ser compreendida como soma de comportamentos individuais isolados. Os dados demonstram que ela opera como sistema, sustentado por incentivos institucionais, limitações operacionais e normalização social da violência — inclusive, com a anuência e corporativismo torpe da própria Polícia Militar, como foi visto no absurdo caso Zaira Cruz.

Enquanto o custo da denúncia continuar superior à proteção oferecida e o custo da agressão permanecer inferior à punição esperada, o resultado não será exceção, mas continuidade. E, nesse cenário, cada novo caso deixa de ser surpresa e passa a ser consequência previsível de um sistema que, até agora, não foi redesenhado para impedir que ele aconteça.