Um sistema que existe — e não impede o resultado
O Brasil possui legislação específica, políticas públicas e estruturas formais de proteção às mulheres, mas registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, o que demonstra que a existência normativa não se traduz automaticamente em contenção da violência . Quando uma lei criada para interromper um tipo de crime convive com crescimento contínuo deste, o problema deixa de ser ausência de regra e passa a ser falha no funcionamento do sistema que deveria aplicá-la.
Esse descompasso se agrava quando observado no cotidiano da violência não letal. Em 2025, 4.558 mulheres foram vítimas de diferentes formas de violência monitoradas em nove estados brasileiros, o equivalente a cerca de 12 vítimas por dia, com crescimento de 9% em relação ao ano anterior . A elevação simultânea de violência letal e não letal indica que o fenômeno não está sendo contido em nenhuma etapa do ciclo, da agressão inicial ao desfecho extremo.
O RN como expressão local do padrão nacional
No Rio Grande do Norte, os dados não apontam exceção, mas aderência ao padrão nacional. O estado registrou 108 casos de feminicídio consumado ou tentado em 2025, com taxa de 6,1 ocorrências por 100 mil habitantes, a quinta maior do Nordeste. A posição no ranking regional indica que o problema não está concentrado em unidades federativas específicas, mas distribuído de forma consistente dentro de uma lógica mais ampla.
A professora Ilana Lemos de Paiva, da UFRN, aponta que o cenário potiguar acompanha o crescimento nacional e ressalta que a subnotificação ainda impede a real dimensão do fenômeno, o que significa que os números disponíveis não representam o limite do problema, mas apenas sua parte visível. Quando os dados oficiais já indicam alta incidência e ainda assim são considerados subestimados, a dimensão real da violência tende a ser estruturalmente maior do que a registrada.
O padrão que antecede a morte
A análise longitudinal dos casos revela um elemento central: o feminicídio raramente é um evento súbito. Ele é precedido por histórico de violência doméstica, ameaças e agressões recorrentes. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria dos feminicídios ocorre em contexto de relações íntimas, frequentemente após ciclos anteriores de violência que não foram interrompidos .
Esse padrão altera a natureza do problema. Se o desfecho letal é precedido por eventos conhecidos, então o sistema teve oportunidades concretas de intervenção e não conseguiu produzir efeito. O feminicídio, nesse contexto, deixa de ser um ato imprevisível e passa a ser o resultado de falhas acumuladas ao longo do processo.
A engrenagem invisível: por que o sistema não funciona
O funcionamento desse sistema pode ser explicado por três mecanismos empíricos:
- Baixa efetividade das medidas protetivas;
- Subnotificação baseada em descrédito institucional;
- Lentidão na resposta judicial.
Esses elementos não atuam isoladamente, mas formam uma cadeia de incentivos que mantém o ciclo da violência.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstra que há registros recorrentes de descumprimento de medidas protetivas em todo o país, o que indica que a decisão judicial não é suficiente para impedir o contato do agressor com a vítima . Quando a medida não é fiscalizada, ela perde sua função prática e passa a operar apenas como formalidade jurídica.
A subnotificação também possui base mensurável. Apenas 14% das mulheres que sofreram violência procuraram uma Delegacia da Mulher, enquanto uma parcela relevante declarou não acreditar que a polícia pudesse oferecer solução. Essa informação revela que a ausência de denúncia não decorre apenas de fatores emocionais, mas de cálculo racional baseado na percepção de ineficácia do sistema.
A morosidade judicial completa o mecanismo ao reduzir o efeito dissuasório da punição. Quando o tempo entre a denúncia e a consequência jurídica se prolonga, o custo esperado da violência diminui para o agressor, alterando o equilíbrio de incentivos que deveria conter o comportamento.
A cultura que sustenta a estrutura
A engrenagem institucional se apoia em um dado estrutural: a violência contra mulheres é amplamente disseminada na sociedade brasileira. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, 28,9% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em um único ano, o que corresponde a cerca de 18,6 milhões de vítimas.
Esse volume altera o significado da violência. Ela deixa de ser exceção e passa a ser experiência comum, o que reduz o custo social do ato e enfraquece a pressão por resposta institucional. Quando milhões de casos coexistem com baixa capacidade de resolução, a violência passa a ser absorvida como parte do funcionamento social, e não tratada como ruptura.
Além disso, 65,2% da população acredita que a violência contra a mulher aumentou, o que indica percepção social alinhada aos dados empíricos . A convergência entre estatística e percepção reforça que o problema não está oculto, mas visível e persistente.
Por que o sistema continua produzindo o mesmo resultado
A permanência desse cenário pode ser explicada por um desequilíbrio claro de incentivos. Para a vítima, denunciar envolve risco, exposição e baixa garantia de proteção. Para o agressor, a probabilidade de contenção imediata é limitada e a punição tende a ser tardia. Esse descompasso mantém o ciclo ativo.
A lógica se sustenta empiricamente: se apenas uma fração das vítimas denuncia, se parte das medidas não é cumprida e se o sistema demora a responder, então o custo esperado da violência permanece baixo. Esse conjunto de condições não apenas permite a continuidade do problema, mas o reproduz.
O impacto que ultrapassa os números
A violência contra mulheres produz efeitos que não se limitam aos registros policiais. Ela afeta a inserção no mercado de trabalho, estabilidade familiar, saúde pública e gasto estatal, criando um impacto econômico difuso que recai sobre toda a sociedade. Cada caso não resolvido gera custos adicionais em saúde, assistência social e segurança pública.
No plano institucional, a repetição de falhas reduz a confiança no sistema de justiça. Quando a população percebe que a proteção não é efetiva, a tendência é reduzir a interação com o Estado, o que enfraquece ainda mais a capacidade de intervenção e amplia o espaço para a continuidade da violência.
O que acontecerá se nada mudar
A continuidade desse modelo tende a produzir aumento da subnotificação, maior letalidade e aprofundamento do descrédito institucional. Esses três fatores se reforçam mutuamente: menos denúncias reduzem a intervenção, menos intervenção aumenta a violência e mais violência reduz a confiança no sistema.
Esse processo não depende de mudanças abruptas para ocorrer. Ele se sustenta pela repetição. Cada caso não interrompido reforça o padrão, e cada padrão reforçado reduz a capacidade de ruptura.
O ponto que redefine o debate
A misoginia no Rio Grande do Norte não pode ser compreendida como soma de comportamentos individuais isolados. Os dados demonstram que ela opera como sistema, sustentado por incentivos institucionais, limitações operacionais e normalização social da violência — inclusive, com a anuência e corporativismo torpe da própria Polícia Militar, como foi visto no absurdo caso Zaira Cruz.
Enquanto o custo da denúncia continuar superior à proteção oferecida e o custo da agressão permanecer inferior à punição esperada, o resultado não será exceção, mas continuidade. E, nesse cenário, cada novo caso deixa de ser surpresa e passa a ser consequência previsível de um sistema que, até agora, não foi redesenhado para impedir que ele aconteça.
