Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 desta quarta-feira 10, o texto-base do projeto que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente comandar um plano para tentar um golpe de Estado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, na capital federal.

O chamado “PL da Dosimetria” altera pontos considerados centrais na punição dos envolvidos. O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado, cuja pena é mais alta (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos). A proposta também prevê progressão de regime mais rápida, permitindo a saída do fechado após cumprimento de 1/6 da pena — atualmente, o limite é 1/4. A votação registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção; 72 parlamentares estavam ausentes.

O texto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a análise deve ocorrer ainda este ano. Caso passe pelos senadores, a proposta será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto.

A decisão de pautar o tema foi anunciada na manhã de terça-feira 9 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo lideranças partidárias. Nos últimos meses, discussões sobre anistia e redução de penas haviam perdido força. Em agosto, aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado para pressionar pela votação, sem êxito.

Ainda na terça, o plenário enfrentou um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que se recusou a deixar a cadeira da presidência em protesto contra um processo que pode levar à sua cassação. O parlamentar foi retirado à força por policiais legislativos. Durante a confusão, a imprensa foi retirada do plenário e a transmissão oficial da sessão foi interrompida, em medida considerada inédita.

Bolsonaro e aliados defendiam a anistia, mas o texto aprovado não anula condenações, apenas reduz penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele também afirmou que a proposta serve como freio para novos atentados à democracia: “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”.

Segundo cálculos da equipe do relator, caso o projeto entre em vigor, Bolsonaro ficaria cerca de 2 anos e 4 meses no regime fechado. O ex-presidente teve o trânsito em julgado decretado em 25 de novembro pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o imediato cumprimento da pena. Ele está preso desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar, o que levou Moraes a converter a detenção em prisão preventiva.

O projeto estabelece que, quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas. Isso reduz automaticamente 6 anos e 6 meses da condenação de Bolsonaro, já que o STF atualmente entende que golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ocorrer simultaneamente.

A proposta também permite que períodos em que o condenado utilizou tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar contem para abatimento da pena. Pelo texto, a cada três dias trabalhados nessas condições, um dia seria descontado da punição.

Paulinho da Força afirmou que o projeto foi construído com parlamentares e integrantes do STF. “Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, disse. Ele confirmou ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na semana anterior, mas declarou não saber se o ex-presidente foi informado.

Na sexta-feira 5, Flávio anunciou pré-candidatura à Presidência em 2026, com apoio do pai, movimento que desagradou lideranças do Centrão. Dois dias depois, no domingo 7, afirmou que poderia rever a decisão, mas apenas mediante “preço”.

Imagem: Bruno Spada

Fonte: Agora RN