A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital só pode ser emitida junto ao formato físico no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN). Ou seja, o órgão não emite a nova carteira no formato exclusivamente digital.
A resolução do Conelho Nacional de Trânsito (Contran) diz que o novo documento poderá ser emitido “em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor”. Mas, de acordo com o Detran/RN “para ter a digital é preciso ter a física, pois a digital é a cópia da física”.
O órgão reforça ainda que o documento físico já dá o direito à digital. O preço para a emissão da primeira CNH é R$ 389 e para renovação é R$ 177.
Pedido do documento recebe novo modelo
Motoristas que solicitarem a CNH ao Detran do RN a partir de 1º de junho vão receber o documento no novo modelo.
Se o documento do motorista estiver dentro da validade, não é necessário se dirigir até o órgão de trânsito para pedir substituição pelo novo.
A nova CNH brasileira tem predominância das cores verde e amarelo e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. (veja modelo acima).
Características do novo documento
O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusões de novos dados. Entre os objetivos com as mudanças estão elevar os padrões de segurança contra falsificações e facilitar o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros.
As mudanças incluem também a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.
A decisão do novo padrão do documento é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro.
Confira abaixo as principais características do novo documento:
- Traduções em inglês e espanhol
- Pictogramas ilustrando as categorias de habilitação
- Na frente, haverá a inclusão da letra P para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano de habilitados) ou D para motoristas que já possuem a CNH definitiva
- No verso, os pictogramas que indicam a categoria em que o condutor está habilitado complementam o campo onde constava somente A (moto), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado) ou suas combinações
- O novo documento trará ícones correspondentes aos tipos de habilitação e a data de validade dentro da tabela ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado
- Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada
- Tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta
- Código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes
- QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, será mantido para armazenar todas as informações do cadastro do condutor
Imagem: Contran
Fonte: G1 RN
