O acesso a tratamentos modernos contra o câncer, como a imunoterapia, ainda é um desafio para milhares de brasileiros. Apesar dos avanços da medicina, muitos pacientes recebem a prescrição médica para terapias inovadoras, mas se deparam com a negativa do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente quando os medicamentos ainda não foram incorporados oficialmente às listas públicas.
De acordo com o advogado Dr. Luan Vieira, representante do Escritório Mylena Leite Advocacia, essa negativa não significa ausência de direito. Segundo ele, a legislação brasileira garante que pacientes possam recorrer à Justiça para obter medicamentos de alto custo quando há indicação médica, urgência e impossibilidade financeira de arcar com o tratamento.
“O paciente não está pedindo um favor, está exercendo um direito garantido pela Constituição. Quando há prescrição e necessidade comprovada, o Estado pode ser obrigado judicialmente a fornecer o medicamento”, explica Dr. Luan Vieira.
O principal entrave, segundo o especialista, está no processo de avaliação da CONITEC, órgão responsável por analisar a incorporação de medicamentos ao SUS. Esse procedimento pode levar anos, criando um intervalo crítico entre a recomendação médica e o acesso ao tratamento. Nesse período, pacientes acabam ficando restritos a terapias mais antigas ou menos eficazes.
A imunoterapia, por exemplo, representa uma das maiores evoluções no combate ao câncer nos últimos anos. Diferente da quimioterapia tradicional, que pode atingir células saudáveis, a técnica atua estimulando o próprio sistema imunológico a identificar e combater células cancerígenas com mais precisão, ampliando as chances de resposta ao tratamento em determinados tipos de tumor.
Para Dr. Luan Vieira, o fator tempo é determinante. “No tratamento oncológico, cada dia conta. A demora no acesso ao medicamento pode impactar diretamente o prognóstico do paciente. Por isso, quando há negativa administrativa, é essencial buscar orientação jurídica o quanto antes”, afirma.
O especialista destaca que a Justiça brasileira já possui entendimento consolidado sobre o tema, permitindo o fornecimento de medicamentos mesmo fora das listas do SUS, desde que alguns critérios sejam atendidos, como prescrição médica fundamentada, comprovação de eficácia do tratamento e ausência de alternativa terapêutica disponível na rede pública.
Outro ponto importante é a possibilidade de decisões rápidas por meio da chamada tutela de urgência. “Em muitos casos, é possível obter uma decisão judicial em poucos dias, garantindo o início do tratamento antes mesmo da conclusão do processo”, explica Dr. Luan Vieira.
Além do SUS, pacientes que possuem plano de saúde também podem recorrer à Justiça em caso de negativa de cobertura, já que os tribunais brasileiros têm se posicionado de forma favorável ao acesso a tratamentos essenciais.
O desconhecimento ainda é um dos maiores obstáculos enfrentados pelos pacientes. “Muitas pessoas desistem do tratamento por acreditarem que não têm direito ou por não saberem que existe um caminho jurídico possível. Informação, nesse momento, pode salvar vidas”, pontua Dr. Luan Vieira.
O tema tem ganhado cada vez mais relevância no país, especialmente diante do alto custo de terapias inovadoras, que podem ultrapassar dezenas de milhares de reais por aplicação, tornando inviável o acesso sem apoio do poder público ou decisão judicial.
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Sobre o especialista
Dr. Luan Vieira é advogado representante do Escritório Mylena Leite Advocacia, com atuação em Direito da Saúde e foco em ações envolvendo medicamentos de alto custo, tratamentos oncológicos e acesso à imunoterapia.
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Fonte: Assessoria de Comunicação/José Patrício Neto
