Operação Mederi aponta dano mínimo de R$ 13,3 milhões

A decisão judicial que embasou a Operação Mederi aponta que as supostas fraudes investigadas pela Polícia Federal podem chegar a R$ 13,3 milhões, valor bloqueado pela Justiça e correspondente ao prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos em contratos firmados por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte com fornecedoras de medicamentos.

O montante é referente ao período de dois anos, entre 2024 e 2025, e fundamentou a determinação do bloqueio e sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema. Os bloqueios têm caráter cautelar e não representam antecipação de culpa.

Mossoró foi a cidade que concentrou o maior volume financeiro entre os municípios investigados, com R$ 9,58 milhões (71,8%) pagos às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde. Em relação às outras quatro prefeituras, os valores são inferiores, mas seguem o mesmo padrão de contratação e execução no mesmo período (2024/2025).

Em Serra do Mel, os pagamentos totalizaram R$ 1,68 milhão. Já o município de Paraú fez repasses de R$ 577,76 mil. A exemplo de Mossoró, Serra do Mel e Paraú tiveram movimentações com as duas empresas. No município de São Miguel, os pagamentos foram feitos apenas à Dismed e somaram R$ 420,28 mil. Em José da Penha, também conforme a decisão, foram pagos R$ 1,07 milhão à Dismed.

Segundo a decisão assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, as fraudes podem chegar a R$ 13,3 milhões porque esse valor corresponde ao prejuízo mínimo estimado, considerando os contratos apurados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam indícios de entrega parcial de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral das notas fiscais.

O magistrado ressalta que o montante foi adotado exclusivamente para fins de bloqueio patrimonial, e que o valor pode ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas ao longo do inquérito. “A soma das contratações acima totaliza um montante de R$ 13.339.021,31, valor considerado razoável, neste momento da investigação, para garantir a reparação dos prejuízos causados”, diz trecho do documento.

Com base nesses valores, o juiz autorizou o bloqueio e o sequestro de bens e ativos financeiros até o limite do prejuízo estimado, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida alcança contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e até criptoativos, com o objetivo de evitar a “dilapidação do patrimônio” e garantir “eventual ressarcimento ao erário”.

“Assim, com a finalidade de impedir que os integrantes do grupo criminoso continuem se locupletando dos valores revelados e ressarcir o prejuízo suportado pelo Erário, é cabível o bloqueio e sequestro de bens móveis e imóveis”, diz trecho da decisão.

O que dizem os citados na operação

Em nota, a defesa de Allyson Bezerra afirmou que não há elementos que vinculem pessoalmente o prefeito às irregularidades investigadas. Segundo os advogados, o mandado foi deferido com base em diálogos envolvendo terceiros e não resultou em qualquer medida restritiva ao gestor.

“A investigação envolve contratos firmados entre municípios e empresas fornecedoras de medicamentos, em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do prefeito de Mossoró”, diz o texto. A defesa ressaltou ainda que Allyson colaborou desde o primeiro momento com as autoridades.

O prefeito de Mossoró ressaltou que, ainda em 2023, editou um decreto municipal determinando que todos os medicamentos distribuídos pela Prefeitura de Mossoró passassem obrigatoriamente pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), plataforma federal de controle e rastreamento de insumos.

A Prefeitura de São Miguel publicou nota oficial detalhando que o contrato do Município com a Dismed foi firmado na gestão anterior. “O vínculo com a empresa foi firmado em gestões anteriores, precedendo a atual gestão. Embora o contrato ainda estivesse vigente, a atual administração já conduzia os trâmites internos para a realização de um novo processo licitatório”. O Executivo também reforçou o “compromisso com a transparência” disse que colabora com as investigações.

A Prefeitura de José da Penha também publicou nota e garantiu que todos os contratos firmados estão dentro da legalidade. O documento assinado pelo procurador-geral do Município, Carlos Vinicius Campos Fontes, afirma que não houve “nenhum ilícito com estes ou quaisquer outros contratos firmados com nossos fornecedores. Seguiremos mantendo a transparência, respeito e cordialidade”.

A reportagem tentou esclarecimentos com as prefeituras de Serra do Mel e Paraú, mas não houve retorno. A defesa da Dismed e de Oseas Monthalggan afirmou em nota que ‘demonstrará inexistência de qualquer conduta criminosa’ após empresa e empresário terem sido alvos de uma operação Mederi da Polícia Federal que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios, deflagrada na terça-feire (27).

Segundo a nota, informações publicadas na imprensa de que teriam sido encontradas cifras milionárias nas dependências da empresa ou na residência de Monthalggan não correspondem à realidade. A nota afirma ainda que os R$ 52 mil encontrados decorrem de atividade lícita. A Drogaria Mais Saúde foi procurada, via contato telefônico, mas não houve resposta. O espaço permanece aberto.

TRF-5 bloqueia ativos e impõe uso de tornozeleira

Conforme decisão do desembargador Rogério Fialho Moreira (TRF – 5ª Região, Recife/PE), houve bloqueio de ativos financeiros em todo o país de cinco empresas e de 11 pessoas físicas.

Também foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica para sete dos investigados, inclusive o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto, o qual fora “flagrado” em atos de corrupção, o que a torna “necessária para fiscalizar efetivamente o cumprimento das múltiplas proibições impostas, especialmente c considerando sua inserção em redes de poder local”.

Para o TRF-5 as demais medidas (proibições de acesso, contato e ausência da comarca/país) são necessárias pelos mesmos fundamentos já expostos quanto aos demais investigados.

No entanto, o magistrado entendeu que o afastamento de Peixoto do cargo “não se revela imprescindível, no momento, porquanto se trata de medida gravíssima que interfere diretamente na soberania do voto popular manifestada na eleição como prefeito de Paraú”

Entre os investigados que usam tornozeleira estão o ex-candidato a prefeito de Upanema, Oseas Monthalggan (sócio formal da DISMED), e Jose Moabe Soares (sócio de fato da DISMED e ex-vice-prefeito da Serra do Mel), que armazenou cerca de R$ 2 milhões em dinheiro vivo, segundo a Polícia Federal, no apartamento do sogro e controlador-geral do município potiguar, Aldo Araújo.

Valores bloqueados pela Justiça

Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

2025
•Mossoró: R$ 2.920.640,16
•Paraú: R$ 123.551,72
•São Miguel: R$ 28.751,95
•José da Penha: R$ 343.891,59

2024
•Serra do Mel: R$ 235.634,74
•Mossoró: R$ 5.864.704,79
•Paraú: R$ 223.315,68
•São Miguel: R$ 391.532,81
•José da Penha: R$ 730.695,75

Subtotal (Dismed): R$ 10.862.719,19

Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

2025
•Serra do Mel: R$ 110.346,56
•Mossoró: R$ 684.128,68
•Paraú: R$ 103.751,45

2024
•Serra do Mel: R$ 1.334.735,96
•Mossoró: R$ 116.193,74
•Paraú: R$ 127.145,73

Subtotal (Drogaria Mais Saúde): R$ 2.476.302,12

Total geral: R$ 13.339.021,31

Imagem: Polícia Federal

Fonte: Tribuna do Norte