Com recursos em caixa para executar ações e políticas públicas voltadas à implementação e abertura de vagas para escolas em tempo integral, municípios e o Estado do Rio Grande do Norte executaram menos da metade dos recursos repassados pelo Governo Federal. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que informou que dos 167 municípios que aderiram ao programa Escola em Tempo Integral, 30 não executaram nenhum centavo do dinheiro e outros 60 executaram menos de 30% do orçamento previsto. Já na rede estadual, a situação é ainda mais crítica: apenas 18% dos recursos foram executados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, dos R$ 16 milhões previstos, cerca de R$ 3 milhões foram executados. Já quanto aos municípios, dos R$ 64 milhões disponibilizados, 40% foram utilizados. Ao todo, de R$ 80 milhões enviados, R$ 51 milhões estão em caixa.
Municípios e o Governo do Estado alegam dificuldades técnicas, prazos em licitações e até insegurança jurídica na execução do montante. O prazo máximo é 31 de outubro deste ano referente ao primeiro ciclo de abertura de vagas na rede integral.
Ao todo, segundo informações da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), no primeiro ciclo de vagas ofertadas pelo Ministério da Educação para as vagas em tempo integral foram pactuadas 20.912 vagas, sendo 9.939 para a rede estadual e outras 10.973 matrículas para a rede municipal. Além do Governo do RN, os 167 municípios pactuaram junto ao MEC abertura de vagas.
Segundo o último dado do MEC, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%. O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Visando acompanhar a execução dos recursos, o Tribunal de Contas do Estado, por meio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), promoveu na semana passada uma reunião com representantes do MEC para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC. O TCE vai emitir nota técnica recomendando ações para que Estado e municípios não percam recursos destinados à Educação.
“Essa é a maior preocupação: termos o recurso e ele não estar sendo efetivamente aplicado numa política pública tão importante. O Gaepe foi criado exatamente com o objetivo dessas 32 instituições se voltarem para a Educação no sentido de tentarmos destravar e superarmos obstáculos e problemas”, explica o conselheiro do TCE, Gilberto Jales. “Temos uma data limite que é o que chama mais atenção do ponto de vista da urgência da solução do problema. Temos até o final de outubro para utilização do recurso, mas 30 municípios não iniciaram a utilização desses recursos, embora 20 municípios tenham utilizado totalmente”, reforça Jales.
Segundo o MEC, os municípios de Bom Jesus, Equador, Frutuoso Gomes, Lagoa Salgada, Lucrécia, Monte das Gameleiras, Olho d´Água do Borges, Paraú, Patu, Pedra Preta, Porto do Mangue, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Pedro, São Rafael, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Grossos e São Bento do Trairi executaram 100% dos recursos previstos para o ciclo 2023/2024.
Em Natal, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não executou os recursos destinados ao Programa de Tempo Integral, mas os processos estão em andamento e a previsão é cumprir o prazo estabelecido. Para 2024, a SME pactuou 1.539 matrículas para o tempo integral e foram declaradas no Censo Escolar 1.490. Já para 2025 foram pactuadas 634 novas matrículas, sendo declaradas 487.
Em Parnamirim, a Prefeitura disse que a secretaria de Educação já iniciou o planejamento necessário e abriu os devidos processos administrativos para viabilizar a execução plena dessa política, de forma eficiente e sustentável, atendendo às normativas legais e às reais necessidades da rede.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que estão em andamento processos estruturantes voltados à ampliação da Educação em Tempo Integral no Rio Grande do Norte, com cronograma de desembolso no biênio 2025-2026. Segundo a SEEC, entre as ações já iniciadas, destacam-se aquisições de equipamentos, reformas em unidades escolares e formações para equipes pedagógicas e gestoras.
“Essas iniciativas fazem parte da estratégia estadual para a execução dos recursos transferidos pelo Governo Federal por meio de programas de fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral. Esse cenário de baixa execução não é exclusivo do RN. A condição tem sido observada em diversas unidades da federação, indicando desafios comuns entre os estados para o uso ágil e efetivo dos valores recebidos. A SEEC reforça que está mobilizando suas equipes com foco na celeridade dos processos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Educação”, disse o Estado.
Dificuldades
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Petrúcio Ferreira, explica que os municípios registraram dificuldades na execução dos recursos do programa em vários aspectos, incluindo insegurança jurídica. Ele acredita que as prefeituras conseguirão executar os recursos até o final de outubro, prazo estabelecido pelo MEC.
Entre as dificuldades relatadas pelos gestores em educação no RN junto à Undime, segundo Petrúcio, estão as licitações para compras de equipamentos, materiais e processos para melhorias em infraestrutura e benfeitorias em unidades escolares.
“O programa não tinha, no seu surgimento, um manual de utilização de recursos e havia uma incerteza em como utilizá-los. O ciclo 2023/2024 passou por uma fase de adaptação e ocorre que, municípios que não conseguiram efetivar a matrícula de tempo integral junto ao Censo para o referido período, eles não poderiam utilizar esse recurso. Há poucos dias, o MEC libera para que esses municípios possam utilizar esse recurso desde que informem no Censo 2025. O MEC lançou o manual de utilização e de certa forma, ajudou os municípios a fazerem a execução de recursos de custeio e capital”, explica Petrúcio.
Secretário em Goianinha, ele explica que na sua cidade quase 80% dos recursos já foram executados, com previsão de uma nova licitação sendo aberta nos próximos dias. “A Undime tem monitorado junto aos municípios para essa execução dos recursos em caixa. No entanto, há algumas particularidades municipais que demandam um planejamento estratégico. Não é só executar o recurso para ter celeridade no gasto financeiro, mas é preciso gastar de forma eficiente, responsável e alinhada à política de tempo integral construída naquele município”, acrescenta Petrúcio.
Imagem: Magnus Nascimento
Fonte: Tribuna do Norte
